Uma ação conjunta da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) e da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) resultou, na manhã desta terça-feira (23), na apreensão de unidades do medicamento conhecido comercialmente como Mounjaro (tirzepatida), na Feira dos Importados de Brasília. A operação teve como foco coibir a comercialização clandestina de medicamentos de uso controlado, especialmente canetas emagrecedoras, em desacordo com a legislação sanitária.
A investigação teve origem a partir de denúncia formal apresentada pela Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa) da SES-DF que, há mais de dois meses, vem recebendo notificações sobre a venda irregular desse tipo de produto. Segundo a diretora da Vigilância Sanitária do DF, Márcia Olivé, o medicamento tem circulação regulada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sendo proibida sua comercialização sem prescrição médica e retenção da receita.
“Este medicamento é um avanço importante da medicina moderna, mas precisa ser usado com acompanhamento médico e dentro de um protocolo individualizado. O perigo está na compra de produtos sem procedência e no uso sem avaliação clínica, que pode colocar a vida do paciente em risco”, alerta.
Fiscalização
A operação contou com a atuação de 12 auditores da SES-DF, responsáveis pela fiscalização sanitária, pelo transporte dos produtos apreendidos e pela adoção das medidas administrativas cabíveis, além do apoio de 50 policiais da PCDF. Foram recolhidas 15 unidades do produto emagrecedor.
Foram realizadas cinco ações fiscais em bancas da Feira dos Importados e outras duas, com mandado judicial, em residências localizadas em Vicente Pires e Ceilândia, ligadas aos investigados. Entre as principais irregularidades identificadas estavam o armazenamento inadequado dos medicamentos, a importação sem comprovação de procedência e a orientação indevida quanto à aplicação e ao uso do produto.
“Em face da comercialização irregular, foram apreendidos os produtos e o responsável foi autuado. Mesmo se tratando de comércio não formalizado, a conduta representa um risco iminente à saúde pública, o que motivou a instauração de processo administrativo. O responsável foi, então, autuado e encaminhado à delegacia para as devidas providências criminais”, explica Olivé.
Sobre o produto
O tirzepatida (mounjaro) é um medicamento de uso injetável para controle de diabetes e peso, exigindo condições estritas de armazenagem. A comercialização em feiras e residências, sem controle de temperatura, compromete a integridade molecular e eficácia terapêutica, expondo consumidores a risco de reações adversas graves.
Com informações da PCDF.
