A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro recorreu, nesta quarta-feira (6), da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou sua prisão domiciliar. Os advogados argumentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, inclusive perfis de terceiros.
No recurso, também contestam a aplicação automática da prisão, defendendo que a medida precisa ser validada pela Primeira Turma da Corte, composta por Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes. A defesa sustenta que o ex-presidente não tem controle sobre publicações feitas por terceiros e que não pode ser punido por manifestações alheias.
A prisão domiciliar foi determinada após postagens feitas por seus filhos em redes sociais. As medidas cautelares, estabelecidas no mês passado, impõem o uso de tornozeleira eletrônica e proíbem o acesso às redes sociais.
