A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota nesta quarta-feira, 10, a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Ela está presa na Itália, para onde fugiu pouco depois de o STF determinar sua prisão, em junho.
A parlamentar foi condenado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano e, em ambas oportunidades, os ministros determinaram a sua cassação. Em junho, a Corte a condenou a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o caso em análise na CCJ.
Passados dois meses, o STF julgou novos crimes da deputada e condenou a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A cassação de Zambelli é relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que apresentou parecer contra a perda de mandato da deputada em contraponto à ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O relator do caso disse que, ao ter acesso aos autos dos processos, encontrou elementos de perseguição de Moraes a Zambelli. “Analisando todo o material, encontrei elementos que podem indicar uma perseguição política, o ministro que julgou também pode ter sido vítima”, afirmou.
“Por haver dúvida profunda, grave e legítima, este relator vota pela improcedência da representação 02, de 2025, pela preservação do mandato da Deputada Carla Zambelli e, acima de tudo, pela defesa da soberania do voto popular e da primazia do Poder Legislativo da República Federativa do Brasil”, defendeu Garcia em seu relatório.
Garcia apresentou a primeira versão do seu relatório no dia 2 de dezembro e um novo nesta terça-feira, mas em ambas versões defendeu a manutenção do cargo de Zambelli.
A cassação do mandato de Zambelli quase seis meses após a ordem prisão e primeira condenação pelo STF faz parte de um acordo firmado por líderes partidários na esteira da votação do PL da Dosimetria, que reduz penas dos condenados por envolvimentos em atos golpistas.
Além da parlamentar, a Câmara votará a cassação dos deputados Glauber Braga (PSOL-RJ), por quebra de decoro ao reagir com chutes a provocações de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que está foragido nos Estados Unidos após ser condenado pelo STF por envolvimento na tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mudança na bancada do União Brasil na CCJ
O partido União Brasil alterou toda a sua bancada na CCJ às vésperas da votação da perda do mandato de Zambelli. A sigla trocou parlamentares da sua ala bolsonarista por nomes mais moderados e governistas.
No dia 8 de dezembro, a bancada do União na CCJ era integrada pelos deputados Coronel Assis, Delegado Marcelo Freitas, José Rocha e Nicoletti, todos, com exceção de Zé Rocha, da ala ligada ao bolsonarismo.
Na terça-feira, 9, passaram a compor a Comissão os deputados Benes Leocádio, Meire Serafim, Moses Rodrigues, Pedro Lucas Fernandes e Vanderlan Alves.
