Assunto: CCJ

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CCJ da Câmara adia votação de PEC que reduz a maioridade penal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação, nesta terça-feira, 27, de uma proposta de emenda à Constituição...

Política

Deputados suspensos por ocupação da Mesa da Câmara ainda podem recorrer à CCJ

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que aprovou a suspensão dos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e...

Política

CCJ do Senado volta atrás e sabatina de Jorge Messias será no dia 29

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal reagendou para a próxima quarta-feira, 29, a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias....

Política

CCJ do Senado aprova PEC que veda punição a veículos de comunicação por fala de entrevistados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 8, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a...

Política

Lomanto Jr. é eleito presidente da CCJ da Câmara e conduzirá sessões sobre escala 6×1

O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, nesta terça-feira, 10. Lomanto...

Política

Fim da escala 6×1: Hugo Motta encaminha PEC para CCJ da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1...

Política

CNJ torna regras mais rígidas e proíbe retaliações a quem denunciar assédio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu retaliações contra quem denunciar casos de assédio no Poder Judiciário. A mudança foi aprovada na última quinta-feira,...

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