O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente americano Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo, 24, pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas no processo.
Segundo o documento, publicado pelo advogado nas redes sociais, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste dentro do período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, ou seja, sem participação do ministro brasileiro. Até a publicação desta matéria, Moraes não havia se manifestado sobre o caso.
A citação por meio eletrônico foi autorizada na sexta-feira, 22, pela Justiça federal da Flórida. A decisão não analisa o mérito das acusações feitas contra Moraes, mas permite que o processo, parado desde o ano passado, siga nos Estados Unidos.
A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede Truth Social, após decisões de Moraes no STF que determinaram a remoção de conteúdos e perfis das plataformas. As empresas afirmam que as decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, e pedem que sejam consideradas ilegais no País.
Também alegam que as determinações do ministro contrariam leis americanas relacionadas à atuação de plataformas digitais e interferem nas atividades comerciais das empresas nos EUA.
De acordo com a ação, houve tentativa de citar Moraes pelo procedimento internacional previsto na Convenção da Haia, utilizado para comunicações judiciais entre países. O procedimento não avançou no Brasil após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), dizem os autores.
A Justiça americana registrou no despacho que a demora no trâmite formal poderia comprometer o andamento do processo e autorizou a citação diretamente por e-mail em dois endereços vinculados ao STF. Segundo as empresas, um dos contatos foi utilizado anteriormente em comunicações com a Rumble, enquanto o outro consta no site oficial da Corte.
A ação judicial foi aberta no ano passado como mais uma medida contra o ministro em meio ao julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
Na época, o governo do presidente Donald Trump também suspendeu o visto do ministro e aplicou sanções financeiras com base na Lei Magnitsky, criada para punir terroristas e ditadores, bloqueando seu acesso ao sistema financeiro dos EUA.
