Em seus argumentos, o advogado compara o Brasil com nações não democráticas. “Nem o Alexandre de Moraes, do Brasil, nem um juiz da Coreia do Norte, nem um juiz do Irã ou da Venezuela pode censurar um dissidente porque este fala coisas que não gosta de ouvir, não concorda ou se sente ameaçado, quando essa pessoa está no território dos EUA”.
Ao defender Eduardo Bolsonaro, de Luca afirma que “quando uma pessoa se encontra fisicamente no território dos EUA, ela está protegida pela constituição americana. Isso inclui a Primeira Emenda”. O trecho da legislação americana ao qual o advogado se refere garante a liberdade de expressão, imprensa e outros direitos básicos no território.
Moraes é alvo de ação da justiça americana
O ministro Alexandre de Moraes é alvo de uma ação da rede social Rumble e da empresa Trump Media. O processo pede que o juiz seja responsabilizado pela emissão de “ordens secretas de censura extraterritorial” e que os mandatos sejam reconhecidos como não executáveis.
O debate se organiza em volta dos meios usados por Moraes. A Justiça americana deve determinar se os métodos a que o ministro recorreu para pedir a suspensão de contas e conteúdos da Rumble é legal.
“Se o ministro quiser fazer de forma legal, o jeito certo seria notificar o governo dos EUA em Washington e pedir que se faça cumprir a ordem [de remoção de conteúdo]. Como o governo americano faz ao pedir que ordens judiciais americanas sejam homologadas por um juiz brasileiro”, defende o advogado da Trump Media.
O advogado ainda afirma que Moraes encaminhou “mandados sigilosos de censura para empresas americanas por e-mail, sem notificação e pedindo sigilo para que o governo dos EUA não fosse informado”.
Em um novo movimento, elementos foram incorporados à ação nesta sexta-feira, 6. Segundo Martin de Luca, as adições no processo argumentam que “cidadãos americanos, residentes dos EUA ou dissidentes políticos que estão se manifestando no território dos EUA são alvo de mandados de censura sigilosos do ministro Alexandre de Moraes”.
O representante da Trump Media e do Rumble pede reparações e que Alexandre de Moraes, como pessoa física, seja responsabilizado.
