O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) ação por abuso de poder e uso da máquina pública na eleição para os senadores no estado. A ação, protocolada nessa terça-feira (3), aponta que ambos foram diretamente beneficiados por um esquema de uso da máquina pública e assédio eleitoral contra servidores municipais em Brasil Novo (PA) durante as eleições de 2026.
Ao todo, a ação foi ajuizada contra nove réus. Além dos dois senadores eleitos, figuram no polo passivo o prefeito de Brasil Novo, Weder Makes Carneiro (“Pirica”) — apontado como o autor dos atos ilícitos —, a candidata a governadora não eleita Hana Ghassan Tuma, o candidato a vice-governador Dirceu Ten Caten e os quatro suplentes das chapas ao Senado (Jader Barbalho, Samuel Camara, Joel Lobato e Pastor Ibanês), incluídos em razão da regra legal de indivisibilidade da chapa majoritária.
Desvio de finalidade
Assinada pelo procurador regional Eleitoral do Pará, Bruno Araújo Soares Valente, a ação sustenta a ocorrência de abuso de poder político (art. 22 da Lei Complementar nº 64/1990) e de conduta vedada a agente público (art. 73, inciso III, da Lei nº 9.504/1997). As irregularidades começaram a ser apuradas a partir de denúncia sobre a coação de servidores municipais para participação em inaugurações e carreatas de campanha.
O elemento central da ação é a edição do Decreto Municipal nº 467/2026, pelo qual o prefeito Pirica decretou ponto facultativo nas repartições municipais em 10 de setembro deste ano — data exata em que foi realizada uma grande carreata e comício dos candidatos do seu grupo político na cidade.
O MP Eleitoral ressalta que o ato administrativo buscou disfarçar a manobra ao alegar uma suposta “interlocução com o governo estadual”, quando, na realidade, os candidatos estavam em ato estritamente eleitoral.
Áudios e vídeos de reuniões anexados ao processo mostram a gestão municipal instruindo os servidores a não trabalharem pela manhã para comparecerem em massa ao ato político à tarde, com fornecimento de transporte em ônibus escolares, entrega de camisetas de apoio e distribuição de churrasco.
“Voto de cabresto”
Na ação, o MP Eleitoral destaca que a liberação geral do expediente configurou uma cessão indevida e abusiva de servidores públicos para atender a interesses eleitorais privados, sob ameaça velada de perseguição e represálias:”Instituiu-se no serviço público de Brasil Novo um curral eleitoral com seus votos de cabresto em benefício das candidaturas”, afirmou o procurador regional Eleitoral. Segundo ele, tal fato comprometeu e prejudicou a legitimidade, normalidade, lisura e paridade do pleito.
Pedidos individualizados
Diante do desequilíbrio provocado na disputa eleitoral, o MP Eleitoral requereu medidas proporcionais à conduta de cada um dos representados:
- Senadores eleitos Helder Barbalho e Chicão: cassação dos diplomas expedidos pela Justiça Eleitoral, por terem sido os beneficiários diretos do aparato estatal mobilizado ilegalmente;
- Prefeito Weder Makes Carneiro (“Pirica”): condenação à inelegibilidade pelo prazo de oito anos e ao pagamento de multa, como responsável direto pela edição do decreto e pelo assédio institucional;
- Candidata ao governo Hana Ghassan Tuma: como não foi eleita e figurou apenas como beneficiária dos atos, o MP Eleitoral não pediu nenhuma punição contra ela;
- Vice e suplentes: foram incluídos na ação apenas porque fazem parte das chapas dos titulares. Eles não recebem punições individuais (como multa ou inelegibilidade), mas também perdem os cargos caso os senadores venham a ser cassados.
O processo aguarda deliberação da Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral do Pará.
Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 0602541-50.2026.6.14.0000
*Fonte: Ministério Público Federal/Foto: Arte: Comunicação/MPF.
