A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira, 8, uma resolução para revogar a prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), preso no dia 3 deste mês suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi detido acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho (CV).
O Plenário aprovou o parecer por 42 votos a favor, 21 contra e duas abstenções, ao relatório do deputado estadual Rodrigo Amorim (PL), líder do governador Cláudio Castro na Alerj, pela revogação da prisão. O texto não trata sobre o mérito da prisão e das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apenas sobre a revogação da prisão.
Durante a sessão extraordinária, que começou às 15h desta segunda-feira, três deputados de partidos de esquerda e três de direita se manifestaram sobre o caso em análise.
O deputado Flávio Serafini (PSOL) defendeu que os elementos probatórios para a prisão de Bacellar “estão colocados” e são “gravíssimos”.
“Até o dia 3 de setembro desse ano, a gente tinha aqui nessa Casa um parlamentar (TH Joias), um suplente de parlamentar no exercício do mandato, acusado de lavar dinheiro, de importar drogas, de importar armas, de importar equipamentos anti-drones para fornecer para as organizações criminosas, para as facções que atuam aqui no estado do Rio de Janeiro”, disse.
E acrescentou:
“O presidente da Casa, Rodrigo Bacelar, foi preso numa medida cautelar, porque na véspera da operação que levou TH Joias preso, TH Joias não só destruiu provas, buscou abstrair a justiça, evadiu do imóvel onde ele morava, como fez isso trocando mensagens com o presidente ao longo do dia”, finalizou.
O deputado Rafael Picciani (MDB), que ocupava uma secretaria no governo de Castro e foi exonerado para que retornasse à Alerj e evitasse que a Casa votasse sobre a prisão de TH Joias, se absteve.
Segundo o parlamentar, ele se tornou parte do processo e depôs na PF sobre a manobra regimental.
De acordo com o artigo 102 da Constituição estadual do Rio de Janeiro, “desde a diplomação, os deputados não podem ser presos, com exceção dos casos em flagrante de crime inafiançável. Nessa ocasião, os autos devem ser encaminhados à Assembleia Legislativa para que seja realizada uma votação e a maioria de seus membros decida sobre a prisão”.
O deputado Alexandre Knoploch (PL) saiu em defesa de Castro e de Bacellar. De acordo com o parlamentar, a decisão de Moraes “não se sustenta”.
“Dando uma olhada aqui na representação, na verdade na petição do STF, no qual aqui já de antemão declaro meu total respeito ao STF, mas olhando inúmeras vezes, a gente vê algumas coisas que parecem um pouco exageradas, presidente. O próprio STF em diversas decisões, ele deixa claro, ele deixa claro que a medida restritiva de liberdade é a última medida que pode ser tomada a um cidadão. Então, por que foi tomada essa decisão contra o presidente Rodrigo Bacellar? É uma situação que ao meu ver não se sustenta”, disse.
Segundo Knoploch, não há envolvimento de TH Joias e Comando Vermelho (CV) com o governador Cláudio Castro e o deputado Rodrigo Bacellar.
“Então eu quero refutar essa esse argumento que a culpa é do governador Cláudio Castro e tão pouco do presidente Rodrigo Bacelar. O que nós temos no que nós recebemos aqui nesta casa? Nós recebemos a decisão do ministro Alexandre Moraes. O que nós temos nessa decisão? Três prints. Um deles, do deputado TH Joias mandando: “Mudei o telefone”. E o presidente Rodrigo Bacelar respondendo com um meme. Um meme simples, um único meme”, disse.
A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas. De acordo com Moraes, a PF argumentou que Bacellar “orientou o investigado na remoção de objetos da sua residência”, a indicar um envolvimento direto “no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal”.
Segundo o deputado Rodrigo Amorim, presidente da CCJ da Alerj, a decisão da Casa será submetida ao ministro Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a manutenção ou revogação da prisão.
“Não cabe à Assembleia Legislativa soltar ou não. À Assembleia cabe cumprir o que está determinado na Constituição. A Constituição fala nesses termos: ‘A Casa Legislativa vai resolver sobre a prisão’. Uma vez feito isso, esse projeto de resolução é publicado em Diário Oficial, entra em vigor e é submetido ao Supremo Tribunal Federal. Aí sim, o STF terá a notícia plena do que a Assembleia decidiu, do que foi publicado e levará em consideração ou não na tomada da sua decisão, porque o único que tem autoridade para revogar a prisão e efetivamente soltar o deputado é aquele que determinou a prisão, que é o ministro do STF”, disse.
