O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou Aristides Veras dos Santos, ex-presidente da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), para não ir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS no Congresso Nacional. O magistrado também deu a ele a opção de comparecer à CPI, mas ficar em silêncio.
O depoimento de Santos estava marcado para esta segunda-feira, 16. Ele foi convocado na condução de investigado pela comissão. A Contag é uma das entidades investigadas por descontos ilegais em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
A confederação arrecadou aproximadamente R$ 2 bilhões em descontos associativos aplicados sobre benefícios do INSS. A Polícia Federal e o Ministério Público apontaram fraudes nas operações, e a CPI aprovou a convocação do ex-dirigente da entidade.
Santos é acusado de ter solicitado o desbloqueio em massa de 34 487 descontos associativos para a Previdência Social. O INSS liberou os descontos em um único lote em novembro de 2023, contrariando parecer da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, órgão de assessoria jurídica do órgão.
Neste domingo, 15, Mendonça afastou a obrigatoriedade de comparecimento do sindicalista na CPI, deixando a cargo dele a decisão de ir ou não ao colegiado para prestar depoimento. Se comparecer, ele poderá ficar em silêncio. Segundo a decisão “há jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o direito de um investigado à não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ou não ao ato.”
