O secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, afirmou em nota nesta quarta-feira, 30, ao anunciar a sanção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, que o magistrado “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
Procurado, o gabinete de Moraes não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Bessent também afirmou que Moraes é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Ele acrescentou que a medida “deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.
“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil. De Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse Bessent.
De acordo com o Departamento do Tesouro, a sanção resulta no bloqueio de todos os bens de Moraes que estejam nos Estados Unidos. Além disso, as regras proíbem que empresas dos EUA realizem transações financeiras ou comerciais com o ministro do STF.
A medida foi anunciada duas semanas após o Departamento de Estado ter revogado os vistos de Moraes e de outros ministros. Segundo o Tesouro, desde sua nomeação ao STF, em 2017, Moraes teria feito “prisões preventivas arbitrárias, censurado opositores e empresas de tecnologia, e usado seu cargo para perseguições políticas”.
A Lei Magnitsky foi criada para punir autoridades de regimes ditatoriais e condenados por tortura e tráfico humano. O texto foi sancionado em 2012 pelo governo de Barack Obama. A medida leva o nome de Sergei Magnitsky, um advogado russo que denunciou um esquema de corrupção de autoridades de seu país e morreu em uma prisão de Moscou, em 2009. Ao ser sancionado, o texto contemplou sanções contra as autoridades responsáveis pela morte de Magnitsky.
A lei foi ampliada ainda no governo Obama e teve seus termos atuais promulgados em 2016. Com a nova redação, o texto passou a permitir sanções contra autoridades de quaisquer países que violassem direitos humanos.
