A atual regra estipula que 2% da receita corrente líquida do Orçamento da União devem ser destinados às emendas parlamentares de deputados e senadores. Por se tratar de um porcentual fixo, isso significa que o repasse precisa ser distribuído entre os membros da Casa Baixa.
Neste ano, deputados têm direito a cerca de R$ 37 milhões em emendas para destinar a cidades de suas preferências. Se a regra valesse em 2025, esse valor seria de aproximadamente R$ 36 milhões.
Na quarta-feira, 25, o Congresso Nacional aprovou o aumento de 18 deputados na Câmara. Se sancionada, a regra já valerá para a eleição de 2026.
No Senado, foram 41 votos favoráveis – o mínimo necessário – e 33 contra, com alterações no texto. A Câmara referendou as modificações por 361 votos, contra 36 contrários e 30 abstenções
O prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 terminaria no dia 30 de junho. O relator do texto no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda para proibir que a alteração eleve gastos públicos.
Castro disse que a distribuição de cadeiras não é debatida há quase 40 anos e que uma simples redistribuição prejudicaria regiões mais pobres. Para o relator no Senado, o projeto está “isento de qualquer impacto orçamentário e financeiro”.
“Sete Estados do Brasil perderiam representação. Cinco desses Estados são do Nordeste. Por que? Porque é a região mais pobre do Brasil. Pessoas sem oportunidade de emprego vão para outros lugares”, declarou.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), contrário à mudança, afirmou que o Supremo Tribunal Federal determinou apenas a revisão da distribuição do número de cadeiras, não o aumento de vagas.
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostrou que, por causa do efeito cascata, o projeto abre margem para criação de 30 novas vagas de deputados estaduais, que podem custar mais de R$ 76 milhões por ano para os Estados – somado ao gasto extra de R$ 64,8 milhões da Câmara, o impacto total da proposta ultrapassa os R$ 140 milhões anuais.
O levantamento considerou portais de transparência de cada Legislativo estadual para calcular o custo de um deputado, levando em conta salário, cota parlamentar, auxílios e verba destinada ao pagamento de salários para os assessores do gabinete. A conta pode ser ainda mais cara: como as novas cadeiras valeriam apenas a partir da eleição de 2026, os salários e benefícios podem ser reajustados até lá.
