O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (23), um decreto que regulamenta o uso obrigatório da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. A medida, já aprovada pelo Congresso, tem como objetivo reforçar a segurança tanto para os cidadãos quanto para o governo, além de evitar fraudes e duplicidade de cadastros.
Segundo o governo federal, mais de 150 milhões de brasileiros já possuem dados biométricos registrados em alguma base pública, o que evita a necessidade de uma corrida aos postos de atendimento. Um cronograma para quem ainda não possui biometria será divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em breve.
“Mais de 90% dos pagamentos do Bolsa Família já são feitos com checagem biométrica”, afirmou a ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação. A biometria já é usada em larga escala, especialmente pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento da maioria dos benefícios sociais.
Durante o evento “Transformação Digital: um governo para cada pessoa”, o governo lançou o aplicativo da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), com CPF como número único e emissão também via parceria com a Caixa, incluindo unidades móveis para áreas remotas. O acordo permite o uso de dados biométricos da Caixa para verificar identidade no pagamento de benefícios sociais, como parte da nova Infraestrutura Pública Digital (IPD/IC).
O decreto assegura que ninguém será prejudicado pela exigência da biometria enquanto o acesso ao serviço não estiver garantido. Também foram anunciados a criação da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a consulta pública da Política de Governança de Dados e o sistema “Meu Imóvel Rural”, que reunirá dados fundiários e ambientais em uma única plataforma.
