A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o governo já colocou em prática o protocolo para internação involuntária de pessoas em situação de rua em casos previstos na legislação.
Segundo ela, a medida agora conta com respaldo legal e um fluxograma que define a atuação integrada das forças de segurança, da saúde e da assistência social. Ela ainda reforçou que o GDF não vai recuar da ideia de transferir o Centro Pop da Asa Sul (leia mais abaixo). “Vamos enfrentar o problema de frente.”
As medidas ocorrem em meio a uma escalada de casos de violência nos últimos dias.
De acordo com a chefe do Executivo local, um dos principais problemas enfrentados até então era a falta de um procedimento padronizado para atender às ocorrências envolvendo moradores de rua com transtornos mentais graves ou em situação de vulnerabilidade extrema.
“Pela primeira vez, temos lei e fluxograma. Antes, a Polícia Militar muitas vezes tinha receio de abordar, não sabia como proceder diante de casos graves. Agora, todos os órgãos sabem exatamente o que fazer”, afirmou Celina ao Metrópoles.
Segundo Celina Leão, sempre que a PMDF for chamada para uma ocorrência envolvendo pessoas nessas condições, acusadas de cometer crimes, equipes da assistência social acompanharão o atendimento.
Em caso de flagrante, o suspeito será conduzido à delegacia, onde o delegado poderá acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A depender da situação, o Samu terá respaldo para encaminhar a pessoa ao Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), localizado em Taguatinga Sul, onde ela passará por criteriosa avaliação médica. Caso o laudo indique a necessidade, será submetida à internação para tratamento.
Celina destacou que o HSPV já conta com 10 leitos destinados a esse tipo de atendimento.
Centro Pop
A governadora também voltou a defender a transferência do Centro Pop, atualmente localizado na Asa Sul. Segundo ela, a mudança ocorrerá mesmo após questionamentos apresentados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e Tribunal de Contas do DF (TCDF).
“Recebi dois ofícios questionando essa decisão, mas vou fazer a transferência. A decisão está tomada. Se for preciso, vou judicializar. Não faz sentido manter um equipamento dessa natureza ao lado de escolas”, declarou.
Ela afirmou que o novo Centro Pop será administrado pela mesma equipe responsável pelo Hotel Social, que já possui experiência no atendimento à população em situação de rua. O espaço contará com controle de acesso, cadastro de entrada e saída e concentrará diversos serviços públicos, como oferta de refeições, banho, emissão de documentos, atendimento em saúde, assistência social e apoio para o retorno ao estado de origem.
“Nossa ideia é que seja um espelho da Casa da Mulher Brasileira, reunindo vários serviços em um único local para garantir um atendimento digno e organizado”, disse.
Segundo Celina, o governo pretende ampliar o acolhimento, mas também endurecer a atuação contra ocupações irregulares em áreas públicas. “Quem quiser receber ajuda terá toda a assistência necessária do Estado. Mas, para quem optar por permanecer em invasões, isso não será permitido”, afirmou.
A governadora citou operações realizadas recentemente para remover acampamentos improvisados nas quadras 700 e 900 da Asa Norte. Segundo ela, parte da população comemorou a retirada das ocupações. “Os moradores chegaram a oferecer café às equipes de trabalho. Isso mostra que a população está cansada dessa situação.”
Outra medida destacada foi o apoio ao retorno de pessoas em situação de rua aos seus estados de origem. Somente nos últimos meses, o GDF adquiriu passagens para 42 pessoas. “Mas isso vai além de comprar passagem. Às vezes é preciso providenciar banho, alimentação e documentação, porque senão as empresas de ônibus sequer permitem embarcar”, explicou.
MPDFT
As declarações da governadora ocorrem um dia após o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) questionar o Governo do Distrito Federal (GDF) sobre a decisão de transferência do Centro Pop para um novo endereço.
A decisão do Executivo local gerou alerta, porque, segundo o órgão ministerial, a medida foi adotada sem a participação ou intermediação direta da Subsecretaria de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
O Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias para que a Casa Civil do GDF preste os esclarecimentos formais sobre o caso. Embora ressalte que respeita a autonomia administrativa do gestor público, o órgão reforçou que atuará rigorosamente para impedir que escolhas da gestão violem os direitos fundamentais e o princípio da vedação ao retrocesso social.
Delitos com moradores de rua
A decisão de transferência do Centro Pop ocorre em meio a vários delitos envolvendo pessoas em situação de rua. Na última sexta-feira (7/8), um zelador de um prédio na Asa Norte foi agredido a pauladas e precisou passar por cirurgia.
Além desse caso grave, na última terça-feira (11/8), um homem em situação de rua invadiu um prédio na Asa Sul e fez uma idosa de 95 anos de refém. O homem foi morto logo depois. Um outro homem na mesma condição também chegou a furtar uma conveniência, na Asa Norte (DF).
Antes, em Águas Claras, um jovem de 18 anos ficou com o rosto desfigurado após levar um soco de morador de rua.
*Metrópoles/Foto: Breno Esaki/Metrópoles
