A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia as penas para crimes de exploração sexual contra crianças e adolescentes. A proposta prevê reclusão de 8 a 12 anos para quem produzir, reproduzir, filmar ou compartilhar material de conteúdo pornográfico envolvendo menores, além de incluir esses delitos na Lei de Crimes Hediondos.
A medida também eleva punições para outras 21 condutas, como tráfico internacional de criança e adolescente, comercialização de pornografia infantil, corrupção de menores e aliciamento por internet, telefone ou outro meio de comunicação.
O substitutivo, relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ajusta as penas previstas no projeto original da ex-deputada Paula Belmonte (DF). Entre as mudanças, está o aumento da pena de favorecimento da prostituição infantil, que passará de até 10 anos para até 15 anos.
Além da prisão, bens e valores usados nos crimes serão destinados para o fundo estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado em plenário.
