A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), que ele não violou as medidas cautelares que proíbem o uso de redes sociais, direta ou indiretamente. A manifestação responde à intimação feita pelo ministro Alexandre de Moraes após a circulação de um vídeo nas redes em que Bolsonaro aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas na Câmara dos Deputados, no último sábado (20).
Segundo os advogados, Bolsonaro “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”. Eles afirmam ainda que o ex-presidente parou de utilizar suas contas e orientou pessoas próximas a também suspenderem qualquer tipo de acesso em seu nome.
A defesa, formada por Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, argumenta que a decisão de Moraes não proíbe a concessão de entrevistas. Portanto, alegam que o conteúdo reproduzido por terceiros nas redes sociais está fora do controle do ex-presidente e é de responsabilidade da imprensa ou das pessoas que compartilharam.
Os advogados solicitaram que o STF esclareça os limites da proibição imposta, principalmente se ela inclui entrevistas que podem ser divulgadas nas redes posteriormente.
“A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirma a defesa. Enquanto isso, acrescentam, Bolsonaro permanecerá em silêncio até que o Supremo defina com clareza o alcance das restrições.
O ministro Alexandre de Moraes já havia alertado que o descumprimento das medidas pode levar à prisão preventiva do ex-presidente.
