A defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, solicitou na última sexta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as conversas dos advogados e do banqueiro no presídio não sejam gravadas.
Vorcaro está detido na Penitenciária Federal de Brasília, que integra o Complexo da Papuda. Lá, ele cumprirá a prisão preventiva ordenada pelo ministro André Mendonça, do STF, para que não obstrua as investigações das fraudes cometidas por ele e seus aliados.
Segundo nota divulgada pelos advogados de Vorcaro, a defesa protocolou um pedido “solicitando providências para assegurar o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília”.
“Diante desse cenário, a defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros”, dizem os advogados.
O presídio onde o banqueiro está detido em Brasília prevê que as visitas aos detentos ocorram por meio de interfone, com filmagem e gravação, ou por videoconferência, também com monitoramento.
No pedido, a defesa de Vorcaro afirma que caso as visitas não possam ocorrer sem gravação, será solicitado transferência do banqueiro para outra unidade prisional.
“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, escreveram os advogados. O Supremo ainda não se manifestou sobre o pedido.
Vorcaro foi preso na última quarta-feira, 4, na terceira fase da Operação Compliance Zero que apura suspeitas de irregularidades na gestão do banco. Desde sua prisão, os advogados informaram que ainda não conseguiram visitar o banqueiro.
“Segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato, dependendo de agendamento para ‘alguma data da próxima semana’. Foi informado ainda que os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo e que os defensores não poderiam ingressar sequer com papel e caneta”, disseram.
A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco prisões de segurança máxima geridas pelo governo federal. Entre os detentos está, por exemplo, o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, entre outros líderes da facção.
Vorcaro passará a maior parte do tempo sozinho em sua cela. Ele só poderá deixar o local para se banhar, receber visitas em salas separadas por vidro, usando interfone, e tomar banho de sol. As visitas, seja com familiares ou advogados, podem durar até 3 horas e todas as conversas são gravadas.
