A Câmara dos Deputados retoma as votações nesta terça-feira (5), às 13h55, após o recesso parlamentar. Estão na pauta o Estatuto do Aprendiz (PL 6461/19), o projeto que tipifica o assédio sexual no Código Penal Militar (PL 582/15) e a MP 1296/25, que busca acelerar a concessão de benefícios do INSS.
Outros temas devem entrar na agenda nas próximas semanas, como a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$5 mil a partir de 2026 (PL 1087/25), considerada prioridade pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Para a oposição pretende votar a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, enquanto o governo foca em projetos como a taxação de bilionários, bancos e casas de apostas, além da isenção do gás de cozinha para famílias de baixa renda. O Plenário também deve votar a regulamentação da licença-paternidade.
No Congresso Nacional, os parlamentares devem analisar o veto ao aumento do número de deputados federais e discutir a LDO de 2026.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
