O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que as decisões que concentram poder no Judiciário podem ser “tão prejudiciais à democracia quanto o problema que pretendem resolver”. O ministro discursou na manhã desta segunda-feira, 16, em aula magna no Centro Universitário de Brasília (Ceub).
“Os tribunais devem resistir à tentação de fazer tudo, pois decisões que concentram poder no Judiciário para combater a concentração de poder no Executivo podem, a longo prazo, ser tão prejudiciais à democracia quanto o problema que pretendem resolver”, disse o ministro.
Fachin disse ainda que a Corte acumulou, nos últimos anos, uma “razoável expansão de sua atuação” e defendeu que é preciso “humildade institucional” para reconhecer que os tribunais “não têm o monopólio da sabedoria política”.
De acordo com o presidente do STF, a expansão da atuação da Corte se deu por vários motivos: porque essa foi uma escolha do próprio legislador constituinte, porque o Tribunal foi “impulsionado ao centro de alguns debates” por outros atores e porque “assumiu ativamente essa posição, com seus ônus e suas virtudes”.
“A autocontenção não é fraqueza. É respeito à separação de Poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional. Não temos o voto. Temos o argumento da lei, e acima dela, o argumento da Constituição. E exatamente por isso não podemos jamais abrir mão de fundamentar nossas escolhas, de justificar nossas decisões, de forma lúcida, sensível e racional”, sustentou.
Para o presidente do Supremo, o desafio do juiz constitucional é “saber ser forte o suficiente para não precisar fazer tudo”. “Quando os tribunais se tornam protagonistas de escolhas que deveriam ser debatidas e feitas no Parlamento e no Executivo, produz-se um efeito perverso: a sociedade passa a litigar o que deveria resolver de forma republicana. É um processo que expõe as Cortes de maneira, por vezes, desnecessária, e que também corrói a confiança na Justiça”, afirmou.
O presidente do STF defende a autocontenção do Judiciário. Em entrevista ao Estadão em janeiro, disse: “Ou nos autolimitamos, ou poderá haver limitação de um Poder externo. Não creio que o resultado seja bom, haja vista o que aconteceu na Polônia e no México”.
Desde que assumiu o comando da Corte, Fachin expõe a necessidade de criação de um código de conduta para tribunais superiores, sobretudo após o envolvimento de ministros do Supremo no caso Master. As normas, contudo, têm resistência dos pares.
Ainda segundo Fachin, a “Constituição não é um cardápio de argumentos disponíveis para qualquer tese que se queira defender”. “Ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. Ela é um projeto coletivo – e se todos e todas entenderem que têm o dever de zelar por ela, ela não perecerá”, disse.
