A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei Geral do Esporte, tornando a prevenção do assédio, da importunação sexual e da violência contra as mulheres responsabilidade do governo e das federações, dos clubes, torcidas e promotores dos jogos.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada um texto que altera em certa quantidade a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para o Projeto de Lei 2448/22, da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).
O texto determina que as organizações esportivas coloquem a disposição orientadores e serviços de atendimento nos estádios, como forma de incentivo as denuncias e permitindo que a vítima encaminhe a queixa ainda no momento da partida.
Os produtores do evento também deverão prestar auxilio na identificação do infrator e tem a obrigação de reportar o caso aos órgãos de defesa da mulher.
A proposta foi feita voltada para as mulheres que frequentam estádios como forma de lazer ou trabalho, além de outros eventos esportivos. Sendo todas essas muito afetadas pela cultura do machismo presente no esporte.
Uma pesquisa acadêmica feita por estudantes de jornalismo da Universidade Estácio de Sá, em Madureira, recolheu dados de torcedoras, revelando que mais de 75% das entrevistadas já sentiram medo ou receio de ir a um estádio de futebol. Refletindo no número de que 83,6% responderam que vão acompanhadas aos jogos. Das torcedoras entrevistadas, 65,6% já sofreram algum tipo de assédio ou preconceito nos estádios de futebol.
Apesar da presença feminina nas arquibancadas ser alta, o medo ainda impede muitas de exercer seu papel como torcedoras. Nos gramados, jogadoras, árbitras e funcionárias da comissão técnica também são afetadas.
O projeto foi analisado em caráter conclusivo, sendo votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, e agora segue direto para aprovação do Senado necessitando de aprovação das duas Casas para virar lei.
