O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou na noite desta quinta-feira, 7, nota em que afirma que o magistrado tem sido “consistente e inequívoco” em sua posição de que a colaboração premiada é um “ato de defesa e um direito assegurado ao investigado”, mas que para produzir efeitos “precisa ser séria e efetiva”. O ministro é relator do caso Master no STF.
O comunicado diz que Mendonça ainda não teve acesso à proposta de delação do dono do banco, Daniel Vorcaro, entregue por sua defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pronunciamento ocorre em meio a expectativas sobre os desdobramentos do caso.
Ainda segundo a nota, as investigações devem seguir seu curso regular independentemente da existência de proposta de colaboração. Por fim, o gabinete diz que “quaisquer afirmações em sentido contrário” ao que consta no comunicado “não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”.
Como mostrou o Estadão, a proposta de delação de Daniel Vorcaro contém uma lista de temas a serem abordados no acordo de colaboração, com a indicação de pessoas envolvidas nos fatos e meios de prova.
Os investigadores vão analisar a consistência e o ineditismo dos relatos apresentados pelo banqueiro e iniciar uma negociação com os advogados sobre as condições de pena e devolução de recursos. Os agentes devem cruzar as informações do documento com as provas já colhidas no celular do empresário e em outras frentes de apuração da Operação Compliance Zero, para verificar se ele trouxe fatos novos.
A PF e a PGR podem pedir complementos, rejeitar ou aceitar a proposta. Caso avaliem que o conteúdo é consistente, o processo segue com a tomada de depoimentos de Vorcaro e assinatura do acordo de colaboração premiada.
O dono do Master é investigado na Operação Compliance Zero da Polícia Federal desde o fim do ano passado. O caso está entre as maiores fraudes financeiras da história recente no Brasil, com um rombo estimado em mais de R$ 50 bilhões no Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
As investigações apontam fraude sistemática, emissão de títulos fictícios e desvios de recursos, o que levou à intervenção no Banco Master, que foi liquidado (encerrado) pelo Banco Central, e prisão de Vorcaro.
Segundo a PF, ele criou ao longo dos anos uma rede ampla de conexões políticas em Brasília, incluindo ministros do STF e integrantes do Congresso Nacional, motivo pelo qual a crise tem respingado em autoridades dos Três Poderes.
