O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, disse nesta terça-feira, 15, que o governo está discutindo a possibilidade de o gás natural ser tratado como fonte de energia para abastecer data centers. Uma portaria, ainda em discussão, vai listar as fontes elétricas para o fornecimento às centrais de processamento de dados via Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (ReData).
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que, nesta semana, será publicado o decreto que regulamenta o Regime Especial.
Ele também confirmou o veto a trecho de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para municípios de até 65 mil habitantes. Essa previsão estava em um segundo projeto de lei, aprovado para viabilizar os benefícios fiscais previstos no ReData.
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