Em mais uma cerimônia de entrega nesta quinta-feira (26), 41 igrejas, templos, terreiros, clubes e associações que ocupavam áreas públicas de forma histórica receberam das mãos do governador Ibaneis Rocha o documento que reforça a política de regularização fundiária e garante segurança jurídica aos imóveis.
A entrega faz parte de mais uma etapa do Programa Igreja Legal, que levou o Governo do Distrito Federal (GDF) a alcançar a marca de 600 escrituras concedidas a entidades religiosas e assistenciais desde 2019, quando a iniciativa foi instituída pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
Para o chefe do Executivo, a política representa reconhecimento institucional e respeito ao serviço social desempenhado pelas entidades. “Eu sempre digo que as entidades religiosas e assistenciais chegam onde muitas vezes o governo não consegue chegar. Elas atendem pessoas que o poder público não alcança. O que estamos fazendo aqui é garantir que continuem prestando esse serviço com segurança jurídica e dignidade”, afirmou.
O processo de regularização é previsto na Lei Complementar nº 806/2009 e foi impulsionado pelo Programa Igreja Legal, que criou mecanismos para dar celeridade às análises e facilitar a formalização das ocupações existentes até 22 de dezembro de 2016.
O programa permite duas modalidades de regularização: a aquisição direta por escritura de compra e venda, com parcelamento em até 360 meses, ou a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que pode incluir a modalidade de retribuição em moeda social — quando a entidade presta serviços gratuitos à população vulnerável.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, o marco alcançado demonstra avanço significativo na gestão fundiária do DF.
“Com essa entrega de hoje, nós completamos 600 igrejas, templos, entidades e institutos sociais regularizados desde 2019. É um aumento substancial, cerca de 400% na média anual de entregas desse tipo de documento. Isso representa o reconhecimento do Estado ao papel magnífico que essas instituições desempenham em favor da população”, ressaltou.
Moeda social e impacto comunitário
Na modalidade de retribuição em moeda social, a entidade apresenta um plano de trabalho com ações educacionais, culturais, esportivas ou sociais voltadas a grupos vulneráveis. Com isso, pode obter a concessão gratuita do imóvel, desde que comprove o atendimento à população.
O governador Ibaneis Rocha ressaltou que a iniciativa fortalece a parceria entre Estado e sociedade civil e garante mecanismos acessíveis para a regularização.
“Criamos todos os mecanismos necessários para que essas entidades pudessem se regularizar. Muitas chegavam aqui e diziam que não tinha como pagar. Então, alongamos prazos, reduzimos taxas e implementamos a moeda social, que permite prestar assistência à comunidade e, ao mesmo tempo, cumprir as obrigações junto à Terracap. Hoje todos são tratados com transparência e com a dignidade que merecem”, concluiu.
Com informações da Agência Brasília
