O governador Ibaneis Rocha entregou, nesta terça-feira (17), mais 200 escrituras e contratos de concessão a empresas atendidas pelos programas Pró-DF II e Desenvolve-DF, em cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti. Com a nova rodada, o Governo do Distrito Federal (GDF) chegou a 1,7 mil escrituras e contratos vinculados aos dois programas desde 2019. Os documentos formalizaram a situação de imóveis públicos destinados à atividade econômica e encerraram pendências que travavam a regularização de empreendimentos no DF.
“Conseguimos fazer o maior programa de regularização de áreas econômicas da história do Distrito Federal. São 1,7 mil empresas que trabalhavam na ilegalidade e que hoje podem ampliar o seu desenvolvimento, aumentar o número de empregados e tirar financiamentos para ampliar o seu trabalho”, apontou o governador.
A nova rodada dá sequência ao esforço de regularização conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF). No fim de fevereiro, o total havia chegado a 1,5 mil contratos e escrituras concedidos no âmbito dos programas voltados ao setor produtivo.
Programas
Na prática, os dois programas atendem a frentes diferentes. O Pró-DF II foi criado em substituição ao antigo Pró-DF e visa regularizar terrenos já ocupados por empresas em funcionamento. Já o Desenvolve-DF passou a ser a porta de entrada para novos empreendimentos, por meio da Concessão de Direito Real de Uso em lotes da Terracap. Nesse caso, empresários podem construir sedes ou filiais em áreas públicas regularizadas, com carência de dois anos para o início do pagamento do preço público da concessão e contrapartidas ligadas a investimento e geração de empregos.
“Com a descontinuidade do antigo Pró-DF, ficou um passivo muito significativo de empresas que não estavam conseguindo se regularizar, apesar de muitas já terem contrato assinado com a Terracap e outros processos em andamento. A lei de 2019 trouxe instrumentos para dar segurança jurídica a essas empresas, e é isso que o Pró-DF II vem permitindo fazer”, explicou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.
Segundo Mundim, no Desenvolve-DF o acesso às áreas se dá por licitação pública, com metas de geração de emprego, prazo de carência para o início do pagamento e incentivo para que a empresa invista mais na produção do que na compra do terreno. “Nós temos incentivos que vão desde a geração adicional de empregos a essas medidas de responsabilidade social e ambiental, para que o valor da concessão vá ficando cada vez menor”, acrescentou.
Com informações da Agência Brasília
