A Secretaria de Economia do Distrito Federal lançou um novo sistema de declaração do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Ele está integrado à Declaração Única de Importação (Duimp) e amplia a modernização dos procedimentos relacionados ao comércio exterior no âmbito distrital. A iniciativa permite que importadores realizem a declaração do ICMS diretamente no fluxo eletrônico do sistema, dentro do Portal Único Siscomex, reduzindo etapas manuais e trazendo mais agilidade para o desembaraço aduaneiro das mercadorias destinadas ao Distrito Federal.
Com a integração, as informações tributárias estaduais passam a ser transmitidas eletronicamente entre o sistema do Distrito Federal e o ambiente nacional da Duimp, proporcionando maior segurança, rastreabilidade e automatização das operações de importação. Segundo auditores fiscais da Seec-DF, a nova ferramenta representa um avanço importante na transformação digital da administração tributária local, alinhando o Distrito Federal às diretrizes do Novo Processo de Importação coordenado pela Receita Federal.
Entre os principais benefícios do novo modelo estão:
- redução de burocracia;
- maior rapidez na análise tributária;
- eliminação de procedimentos paralelos;
- integração automática de informações fiscais;
- mais previsibilidade para importadores e operadores do comércio exterior.
A expectativa é que o sistema contribua para reduzir custos operacionais e aumentar a eficiência logística das empresas que realizam importações pelo Distrito Federal. A Duimp substituirá gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI), consolidando em um único ambiente eletrônico as informações aduaneiras, administrativas e tributárias necessárias para o processo de importação no Brasil.
De acordo com técnicos envolvidos no projeto, a integração do ICMS do Distrito Federal à Duimp fortalece a cooperação entre os fiscos estaduais e federal, além de modernizar os controles tributários relacionados às operações de comércio exterior. O novo sistema estará disponível para utilização pelos importadores habilitados no Portal Único Siscomex (https://importador.fazenda.df.gov.br/validar-assinatura) a partir de 1 de junho de 2026.
Com informações da Seec-DF
