O governo federal anunciou, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre, divulgado na manhã desta quinta-feira, 24, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda, uma contenção total de R$ 16,1 bilhões, sendo R$ 2,4 bilhões em bloqueio e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. Trata-se de uma redução de R$ 1,9 bilhão frente à contenção do terceiro bimestre, que era de R$ 17,9 bilhões.
Houve uma reversão parcial do bloqueio indicado no último relatório, de R$ 17,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Essas despesas sujeitas aos limites seguem bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal.
Foi anunciado o primeiro contingenciamento de recursos do ano para atingir a meta fiscal de 2026, considerando o limite inferior da meta, no valor de R$ 13,6 bilhões. O alvo é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos.
O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas.
Detalhamento
O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer até 30 de setembro, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.
Os órgãos deverão indicar as programações a serem bloqueadas/contingenciadas em até cinco dias úteis após a publicação do decreto.
Estimativas
Após as deduções à meta – que agora somam R$ 67,3 bilhões, ante R$ 62,8 bilhões no relatório anterior -, o governo transformou a estimativa de superávit primário de 2026, que era de R$ 10,8 bilhões, em um déficit de R$ 13,6 bilhões.
Sem deduzir os R$ 67,3 bilhões de exceções, o resultado esperado para o ano é negativo em R$ 80,9 bilhões, ante um resultado negativo de R$ 52 bilhões no relatório anterior.
A previsão para as receitas primárias totais da União passou de R$ 3,237 trilhões para R$ 3,222 trilhões.
Para a receita líquida, passou de R$ 2,594 trilhões para R$ 2,587 trilhões.
A projeção para a despesa total passou de R$ 2,646 trilhões para R$ 2,668 trilhões. As despesas discricionárias passaram de R$ 226,3 bilhões para R$ 244,4 bilhões.
*Estadão Conteúdos/Foto: Reprodução
