O governo federal faz, nesta quinta-feira (22/5), a primeira contenção no Orçamento deste ano, como parte dos esforços para cumprir a meta de gastos do arcabouço fiscal — como é chamada a nova forma de controle de gastos públicos brasileiros. Serão congelados R$ 31,3 bilhões, sendo R$ 10,6 bilhões em bloqueio e R$ 20,7 bilhões em contingenciamento. O governo fará ainda um reajuste no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas ainda não detalhou as medidas.
O detalhamento da contenção, por órgão, ainda não saiu e estará em decreto a ser publicado em 30 de maio. Os órgãos deverão indicar onde serão feitos os bloqueios e contingenciamentos em até cinco dias úteis.
O valor do corte no Orçamento, anunciado nesta quinta-feira, foi o dobro da cifra projetada por economistas e consultorias, que girava em torno de R$ 15 bilhões.
Ao comentar o congelamento de grande porte, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, explicou que o “crescimento acima das projeções das despesas de Previdência fez com que tivéssemos por obrigação legal colocar um bloqueio significativo na mesa”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o anúncio é um retrato do momento e que novas decisões serão tomadas quando for necessário.
“O monitoramento do Orçamento é diário. Sempre que nós entendermos que é conveniente tomar medidas, nós vamos ter que incidir. O tempo todo a equipe está trabalhando para entender o que está acontecendo, para evitar de nós termos surpresas desagradáveis”, disse.
Segundo Haddad, houveram três circunstâncias que forçaram o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões. O titular da Fazenda listou os seguintes itens: a falta de compensação da desoneração da folha de pagamentos dos setores e municípios, a greve dos auditores fiscais da Receita Federal — que dura mais de 170 dias — e a taxa de juros vigente.
Ele reforçou que essas questões surgiram depois da entrega do Orçamento de 2025, em 30 de agosto de 2024, e que precisam ser incorporadas à análise da manutenção do arcabouço fiscal. Para o ministro, as ações visam transmitir transparência e honestidade.
Dados saíram antes de coletiva de Haddad e Tebet
Os dados do congelamento foram adiantados pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em um evento antes da coletiva de imprensa convocada pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.
Em seguida, foi publicado o detalhamento no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 2º bimestre, documento bimestral que avalia a evolução das receitas e despesas primárias do governo central com intuito de acompanhar o cumprimento da meta fiscal.
O ministro falou da contenção e completou: “[O governo] Vai ao mesmo tempo anunciar um incremento de IOF, que vai aumentar, por outro lado, menor que isso um pouco a receita e vai garantir objetivamente o cumprimento das regras do arcabouço fiscal”.
Como o Orçamento de 2025 só foi aprovado em março, a publicação do relatório previsto para o 1º bimestre era facultativa. Dessa forma, não houve indicação de bloqueio nem contingenciamento. Logo, este é o primeiro corte nas contas públicas.
A meta fiscal para 2025 é de déficit zero — equilíbrio entre despesas e receitas —, com banda (intervalo de tolerância) que permite um déficit de até R$ 31 bilhões. Isso porque o arcabouço fiscal permite um rombo de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os ajustes nas contas públicas
- Bloqueio e contingenciamento — tecnicamente — são duas coisas diferentes, embora sejam usadas como sinônimos. Enquanto o contingenciamento guarda relação com as receitas, o bloqueio é impactado pelas despesas.
- O contingenciamento do orçamento é necessário quando a receita não consegue comportar o cumprimento da meta de resultado primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida) estabelecida, que é de déficit zero em 2025.
- Ou seja, a arrecadação com impostos federais (quanto o governo tem nos cofres) é menor do que a projetada pela equipe econômica para o período.
- Enquanto o bloqueio se faz necessário quando as despesas obrigatórias (como os benefícios previdenciários, pagamentos de pessoal e despesas mínimas para saúde e educação) crescem e o governo precisa cortar esses gastos.
- Nesse caso, a União pode escolher quais programas serão afetados pelos bloqueios.
Na semana passada, o ministro da Fazenda negou a existência de um novo pacote fiscal. Ele frisou que a equipe econômica estuda medidas voltadas “exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal”, apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento realizam coletiva de imprensa para detalhar as medidas.
Participam da coletiva com os ministros os secretários-executivos Dario Durigan e Gustavo Guimarães, o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Meta fiscal de 2025
Para este ano, a meta fiscal é de déficit zero, ou seja, buscar o equilíbrio das contas públicas. De acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, as projeções de 2026 até 2028 são de superávit. São elas:
- 2026: superávit de 0,25% do PIB (R$ 33,1 bilhões);
- 2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
- 2028: superávit de 1% do PIB (R$ 150,7 bilhões).
Abertura de crédito
Além da contenção de gastos, a equipe econômica anunciou a abertura de crédito de R$ 12,4 bilhões para despesas obrigatórias.
“Não há discricionariedade na abertura desse crédito. Está claro na lei, que determinou essa abertura em relação ao IPCA [a inflação oficial do país]. Isso é apenas para despesas obrigatórias. E é por isso que o bloqueio é de R$ 10 bilhões e não maior”, explicou a ministra Simone Tebet.
Ela ainda salientou que há outras medidas que impediram que esse bloqueio fosse ainda maior.
*Metrópoles/Foto: Rafaela Feliciano/Metróples
