O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), apresentou ao deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do projeto de lei de combate às facções criminosas, quatro pontos de alteração na proposta, entre eles a decretação da alienação de bens de faccionados e os recursos direcionados à Polícia Federal. Derrite afirmou que analisa as propostas e não garantiu a votação do texto nesta quarta-feira, 12.
Mais cedo, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu o adiamento da votação do projeto de lei de combate às facções criminosas. Ela afirmou que, diante da “complexidade” do tema, seria melhor se o assunto fosse debatido por mais tempo.
“Avaliamos que, pela complexidade da matéria, seria importante a gente ter um pouco mais de tempo para discutir. Óbvio que a prerrogativa do presidente (da Câmara) Hugo Motta é de pautar. Se ele pautar hoje [nesta quarta], nós vamos estar preparados para fazer os destaques, os debates que precisamos fazer em plenário”, disse a ministra em entrevista no Palácio do Planalto
Gleisi se reuniu com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, no fim da manhã desta quarta. Também participaram técnicos da SRI, da Justiça e da Casa Civil. O objetivo foi fazer uma leitura técnica da última versão do relatório de Derrite, que se licenciou do cargo de secretário de Segurança de São Paulo para relatar a proposta.
A ministra disse que há quatro pontos principais em que o governo entende ser preciso fazer alterações.
Novo tipo penal: O primeiro deles é em relação ao tipo penal criado pelo relator. Pelo texto do governo, esse novo tipo penal é o de integrante de facção criminosa, diferenciando de organizações criminosas em geral. Derrite alterou para dizer que o crime se refere a quem “utilizar violência ou grave ameaça para intimidar, coagir ou constranger a população ou agentes públicos, com o propósito de impor ou exercer o controle, domínio ou influência, total ou parcial, sobre áreas geográficas, comunidades ou territórios”.
Redação legislativa: A ministra também afirmou que o deputado, ao elaborar o relatório, não revogou artigos da lei das organizações criminosas, o que significa que duas legislações estariam vigentes sobre temas correlatos.
Perdimento extraordinário: O terceiro ponto é em relação ao que se chama “perdimento extraordinário”, ou seja, a captura de bens ilícitos adquiridos pelos condenados por integrarem facções criminosas. Derrite primeiro deixou esse ponto de fora e depois estabeleceu que ele só possa acontecer se o processo tiver transitado em julgado (ou seja, sem possibilidade de recursos).
Polícia Federal: O último ponto é em relação aos recursos direcionados à Polícia Federal. Gleisi disse que o relatório de Derrite promove uma “descapitalização” da PF ao direcionar recursos de fundos federais e destiná-los aos Estados. “O relator voltou atrás em não retirar as atribuições da Polícia Federal, mas deixou a descapitalização da Polícia Federal. Ao esvaziar todos os fundos federais, ao repartir esses fundos, distribuí-los entre os estados e não deixar nada para o federal. Isso nos preocupa muito, porque a Polícia Federal precisa de recursos para as suas operações”, afirmou.
Gleisi disse que o Ministério da Justiça divulgará uma nota técnica ainda nesta quarta sobre esses quatro pontos citados. Também disse que os técnicos do MJ se reunirão ao longo do dia para fazer uma leitura aprofundada sobre o texto de Derrite.
Questionada se o governo apoiaria o relatório do deputado caso esses quatro pontos sejam alterados, a ministra se esquivou. Reforçou que o Ministério da Justiça ainda analisará outros pontos, mas disse que seria “um grande avanço” e que o Congresso entregaria ao País “uma lei que vai, de fato, combater as facções criminosas”.
Derrite conversa com líderes partidários na tarde desta quarta sobre a votação da proposta. Segundo ele, as sugestões de alterações do governo se referem principalmente ao tema do perdimento de bens do crime e sua equipe analisa “para ver se consegue atender a demanda”.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mesmo após as alterações, o governo briga para retomar a versão original do PL antifacção no que tange à decretação da alienação de bens de faccionados.
O relatório de Derrite prevê que caberia ao governo do Estado onde o delito está sendo investigado, alienar bens, direitos e valores declarados perdidos. Já o projeto de autoria do governo estabelecia que era função do gestor de ativos do Ministério da Justiça a alienação de bens, direitos e valores declarados perdidos em favor da União; e do gestor de fundo beneficiário definir a destinação dos bens declarados perdidos em favor da União, dos Estados ou do Distrito Federal.
Derrite afirmou ainda que não há “descapitalização” da Polícia Federal, como alegado pelo governo Lula. “O que for de investigação da PF vai pra PF, o que for de investigação da outra polícia será da outra polícia”, disse.
