O governo brasileiro encaminhou na quarta-feira, 1º, uma resposta ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre a investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais. Defendeu que o Pix está “longe de excluir empresas estrangeiras”, que a negociação de tarifas sobre etanol pode ser feita de forma bilateral e que os norte-americanos recorrem a uma “descrição generalizada de ilegalidade ambiental sistêmica” no Brasil.
O documento, de 29 páginas, é assinado pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e protocolado na quarta no USTR. Vieira pede que os Estados Unidos não levem adiante a tarifa de 25% proposta pelo USTR por causa da investigação em curso.
O ministro argumentou que a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 “não autoriza o USTR a impor sanções meramente porque discorda das escolhas políticas de outro país soberano”. Também afirma que o USTR não demonstra que “os atos, políticas ou práticas do Brasil são desarrazoadas ou discriminatórias, nem estabelece que elas sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA”.
O governo brasileiro dividiu a resposta em tópicos, a partir das justificativas dadas pelos norte-americanos para a sugestão da tarifa de 25%. A seguir, os principais deles:
Pix
O Itamaraty afirmou que as alegações do USTR envolvendo o Pix “ignoram as características centrais do Pix que o Brasil documentou extensivamente em seus comentários anteriores”.
“O Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto, a participação é amplamente disponível em condições não discriminatórias e o sistema foi concebido para promover a concorrência, reduzir custos de transação, ampliar a inclusão financeira e viabilizar novos modelos de negócios em todo o ecossistema de pagamentos. Longe de excluir empresas estrangeiras, o Pix expandiu o mercado brasileiro de pagamentos digitais e criou novas portas de entrada para provedores privados, incluindo empresas dos EUA”, alegou o governo brasileiro.
Mauro Vieira alegou, ainda, que “a conduta identificada pelo USTR (em relação ao Pix) não é direcionada especificamente a empresas dos EUA em razão de sua origem, nem o USTR aponta qualquer regra na legislação brasileira que imponha um regime de responsabilidade diferenciado a plataformas estrangeiras ou de propriedade norte-americana”.
O governo brasileiro também citou que o Google Pay Brasil era o maior iniciador de pagamentos e que a Visa havia obtido autorização para operar no ecossistema do Pix.
“Tais fatos contradizem diretamente a afirmação de que o Pix opera como um “campeão nacional” de sistema fechado, do qual empresas dos EUA são excluídas ou ao qual estão sujeitas sob condições discriminatórias”, justificou.
“O Brasil também explicou que a transformação dos pagamentos digitais no país beneficiou todos os instrumentos de pagamento eletrônico, incluindo as redes de cartões, e que o cenário pós-Pix ampliou as oportunidades tanto para bancos e fintechs quanto para empresas de tecnologia”, declarou.
O Brasil também alegou que “a existência de uma infraestrutura pública de pagamentos instantâneos operada por um banco central não é incomum nem inerentemente suspeita”. Citou que o Federal Reserve (Fed) também criou uma infraestrutura pública de pagamentos instantâneos, o FedNow, e que isso demonstraria a possibilidade de o Banco Central do Brasil criar um sistema como o Pix.
Etanol
O ministro das Relações Exteriores abriu as portas para a discussão sobre a tarifa imposta ao etanol de forma bilateral. Disse que esse seria “um caminho a seguir mais adequado e construtivo”.
*Estadão Conteúdo/Foto: Wikipédia
