O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), afirmou em depoimento à Polícia Federal (PF) que houve um “lamentável equívoco” na decisão que mandou soltar o homem que quebrou um relógio histórico – presente de D.João VI – no 8 de Janeiro.
O magistrado foi ouvido por videoconferência na segunda-feira, 23, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que cassou a decisão de primeira instância.
Segundo o juiz, houve um erro no cadastramento do processo, o que levou a acreditar que a ação tramitava na Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
“Por equívoco, esse processo começou a tramitar de forma automática e autônoma, como se fosse mais um processo da Vara”, explicou.
A decisão do magistrado beneficiou Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele destruiu o relógio histórico de Balthazar Martinot, presente da Corte Francesa a Dom João VI.
De acordo com o magistrado, não havia no sistema nenhuma ressalva ou indicação de que o processo era oriundo do STF.
“Não foi feita nenhuma observação de que tratava de um processo de competência do Supremo”, declarou.
Migliorini afirmou que jamais teria despachado se soubesse que a ação tramita no Supremo Tribunal Federal.
“Se eu soubesse disso, eu jamais teria proferido qualquer decisão. Nunca tive intenção de afrontar, de usurpar competência de quem quer que seja”, afirmou.
“Respeito todas as instituições. Eu jamais teria decidido se soubesse que a competência não era minha”, acrescentou.
O juiz argumentou que tramitam na Vara de Execuções Penais de Uberlândia outros processos relacionados ao 8 de Janeiro e que, em todos eles, despachou segundo as determinações no STF.
“Eu tenho outros casos lá. Todos eu cumpro de forma rigorosa e criteriosa as determinações que vêm do Supremo. Isso foi um lamentável equívoco. E o ministro pode ter certeza que isso vai servir de aprendizado para novas situações como essa não ocorram”, explicou.
O magistrado também negou envolvimento com grupos bolsonaristas. “Não tenho vinculação política, eu não participo de grupo de WhatsApp com nenhuma conotação política, as minhas decisões são todas as técnicas. Tanto que a decisão segue o padrão de todas as outras produzidas na Vara.”
Ao mandar investigar a conduta do magistrado, o gabinete de Alexandre de Moraes apontou que o juiz autorizou a progressão de regime antes do prazo previsto em lei para crimes cometidos com violência e grave ameaça.
Questionado, Migliorini justificou que a data provável de progressão foi gerada automaticamente pelo próprio sistema e que, em seguida, analisou apenas o atestado carcerário sobre o comportamento do preso.
“Decidi com os parâmetros que o sistema gerou a partir do cadastramento inicial da guia”, afirmou.
*Estadão Conteúdo/Foto: Ton Molina/STF
