A Justiça Federal ampliou, nesta sexta-feira (23), a decisão que obriga a União a garantir transporte gratuito e alimentação para eleitores indígenas no segundo turno das eleições de 2026.
A medida agora também beneficia quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, pescadores artesanais e famílias assentadas em áreas de difícil acesso em todo o país.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ajuizou uma ação civil pública para garantir o acesso às urnas de comunidades que enfrentam dificuldades de deslocamento. O segundo turno está marcado para este domingo (25).
A Justiça também homologou o plano de ação apresentado pelo governo federal para cumprir a determinação judicial no prazo de 24 horas.
O documento prevê a atuação conjunta de órgãos federais, Forças Armadas e Polícia Federal, em articulação com prefeituras e a Justiça Eleitoral.
Comunidades poderão receber reembolso
Se não houver tempo para disponibilizar veículos oficiais antes da votação, a decisão autoriza o ressarcimento de despesas pagas pelas próprias comunidades e associações comunitárias.
O reembolso poderá incluir gastos com combustível, aluguel de barcos e carros, alimentação durante as viagens, hospedagem e contratação de tradutores ou facilitadores de línguas originárias.
A comprovação das despesas poderá ser feita de forma simplificada, por meio de declaração assinada pelas lideranças comunitárias, acompanhada de notas fiscais, recibos ou fotografias. Após a análise dos órgãos públicos, os pagamentos serão liberados por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), conforme previsto na decisão.
Em caso de descumprimento injustificado das determinações, a União poderá ser multada em R$ 1 milhão por dia.
*G1/Pará/Foto: Divulgação/MPF
