A Justiça Federal negou, nesta quarta-feira, 2, um pedido de liminar que buscava cancelar um contrato de segurança firmado entre a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), a vereadora de São Paulo Amanda Paschoal e a empresa MAPI. A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter (Novo), que acusa as parlamentares de usarem verbas públicas para contratar segurança privada. A Justiça, no entanto, entendeu que não há provas suficientes de que houve repasse de recursos públicos nesses contratos.
Segundo a acusação de Kilter, as parlamentares do PSOL teriam contratado a empresa MAPI Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária Ltda, que operava sem a autorização obrigatória da Polícia Federal, em desconformidade com o que está previsto no Estatuto da Segurança Privada. O valor total das contratações seria de aproximadamente R$ 192,6 mil, estima o vereador.
Segundo a inicial da acusação, a empresa teria sido contratada pelos gabinetes com pagamentos efetuados por meio de cota parlamentar e verba de gabinete, respectivamente. “Erika Hilton mostra total descaso com o dinheiro público e com o pagador de impostos”, afirmou Kilter ao Estadão.
O vereador também alega que a MAPI se trata de uma empresa de fachada, já que não possui site oficial ou redes sociais. “Já viu uma empresa que não faz o mínimo de divulgação para vender seus serviços?”, declarou Kilter em suas redes sociais.
No entanto, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal entendeu que não foram apresentados documentos suficientes que provem que os contratos foram firmados com verbas públicas.
“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso proposto, não verifico, neste momento inicial, a presença dos requisitos autorizadores”, diz a decisão.
Ao Estadão, Erika Hilton afirma que as acusações se tratam de uma “ação focada em fake news da internet na intenção de fragilizar minha segurança”, disse a deputada. Amanda Paschoal também foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre o caso.
As parlamentares poderão, no prazo de 20 dias, apresentar à Justiça sua defesa na ação.
*Estadão Conteúdo/Foto: Vinicius Lours/Câmara dos Deputados
