Lei Maria da Penha completa 19 anos com ações para ampliar proteção às mulheres

A Lei Maria da Penha, considerada uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, completa 19 anos nesta quinta-feira (7/8). Para celebrar a data, o Ministério das Mulheres lançou o Painel de Dados do Ligue 180, plataforma interativa que reúne informações sobre os atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher. A ferramenta visa dar visibilidade à realidade enfrentada por milhares de brasileiras, além de servir como instrumento para o planejamento de políticas públicas mais eficazes.

Segundo os dados divulgados, o Ligue 180 realizou mais de 590 mil atendimentos em 2025, com mais de 86 mil denúncias de violência contra a mulher. A maior parte dos casos envolve companheiros ou ex-companheiros como agressores. As formas de violência mais relatadas foram física (41,4%), psicológica (27,9%) e sexual (3,6%). Para a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, a lei representa um estímulo para que as vítimas tenham coragem de denunciar, e o painel reforça o compromisso do governo com a transparência e a efetividade das políticas de proteção.

O Governo Federal também tem atuado no fortalecimento da rede de acolhimento e combate à violência, com a implementação de novas unidades das Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência em diversas regiões do país. Outra iniciativa importante é o Sistema UNA Casa da Mulher Brasileira, desenvolvido com a Dataprev, que visa aprimorar o mapeamento de serviços e dados sobre a violência de gênero. A meta é garantir maior precisão nas ações e políticas públicas com base em evidências reais.

Além disso, o Ligue 180 passou por uma modernização para garantir melhor atendimento. O serviço, gratuito e sigiloso, agora conta com 288 atendentes especializadas e novos canais de atendimento, como WhatsApp, e-mail e videochamada em Libras. Também foram firmados acordos com dez estados e o Conselho Nacional do Ministério Público para fortalecer o fluxo de denúncias. A campanha “Agosto Lilás” deste ano reforça a importância da denúncia com o lema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, destacando a Lei Maria da Penha como instrumento fundamental de proteção e transformação social.

Thaynara Costa
Thaynara Costa
Estagiária sob supervisão

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