O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve deixar o cargo até sexta-feira, 9. Ele informou a seus secretários no mês passado que deixaria a pasta em janeiro.
Trata-se de mais uma entre várias baixas que o governo Lula deve ter em seu quarto ano de mandato, a meses das eleições.
Aliados do ministro dizem que ele está cansado, com a sensação de ter feito tudo o que poderia fazer à frente do cargo, e que precisa ter mais tempo com a família, que sente a sua falta.
Eles avaliam que o último ano de mandato, em que as atenções da classe política se voltam para as eleições, é mais político e tem menor oportunidades para aprovar e implementar novos projetos.
O secretário-executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, deve assumir ao menos interinamente. Há previsão da saída de outros secretários até o fim do mês.
Lewandowski deixa como legado iniciativas na área da segurança, mas que não chegaram a ser aprovadas por completo no Congresso Nacional.
A mais importante delas, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que amplia atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal para fortalecer o combate à criminalidade e constitucionaliza os fundos nacionais de fomento ao setor e o Sistema Único de Segurança Pública.
O projeto foi desidratado pelo relator Mendonça Filho (União-PE), que apresentou seu relatório em dezembro com mudanças drásticas em relação ao texto original e uma espécie de mistura do PL Antifacção em tramitação no Senado.
O relatório do deputado prevê brecha para reduzir a maioridade penal, endurecimento penal contra faccionados e blindagem dos Estados contra a influência da União para direcionar políticas públicas – na contramão do proposto por Lewandowski.
Outra iniciativa na área da segurança é o PL Antifacção. O texto endurece penas para organizações criminosas, cria novas fontes de financiamento para o combate ao crime, como até R$ 30 bilhões de bets, e fortalece ações contra a lavagem de dinheiro.
Os senadores rejeitaram um destaque apresentado pelo Partido Liberal para equiparar algumas ações de facções criminosas a crimes de terrorismo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em 11 de dezembro que o Ministério da Segurança Pública será recriado caso a PEC da Segurança Pública seja aprovada no Congresso.
“A Polícia Federal tem expertise, tem mais inteligência. Queremos redefinir o papel da Guarda Nacional. Se aprovada a PEC, nós vamos criar o Ministério da Segurança Pública”, disse Lula.
