O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) aprovou, em 16 de setembro, a terceira edição do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do DF (PGIRH-DF). Instrumento central da Política Distrital de Recursos Hídricos, o plano orienta a proteção, o uso e a gestão das águas no DF e foi elaborado a partir de estudo técnico contratado e coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Desenvolvida ao longo de dois anos, com recursos da Agência e participação dos demais órgãos e instâncias colegiadas integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, a nova edição está estruturada em quatro eixos: Segurança Hídrica e Infraestrutura; Conservação Ambiental e Revitalização de Bacias; Sustentabilidade nos Usos Múltiplos e Resiliência Climática; e Fortalecimento Institucional e Governança.
Na avaliação do diretor da Adasa, Vinicius Benevides, o documento viabiliza o cumprimento de metas essenciais por meio de ações práticas. “O PGIRH é peça estruturante e orientadora, fundamental para a gestão equilibrada, segura e resiliente dos recursos hídricos do Distrito Federal. Ele orienta não somente os instrumentos e as ações de gestão da água, mas aponta diretrizes e condicionantes claras que devem ser observadas pelos planos diretos de outros setores, como saneamento, desenvolvimento urbano e proteção ambiental”, ressaltou.
O plano consolidou as análises e os resultados das etapas de diagnóstico e prognóstico a partir de simulações de cenários de crescimento urbano, uso e ocupação do solo, mudanças climáticas e expansão das demandas setoriais — o que permitiu avaliar a robustez das infraestruturas existentes e identificar necessidades de reforço.
Segundo o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, o cruzamento entre o diagnóstico e as projeções das regiões hidrográficas do DF permitiu a clara identificação de ações prioritárias. “As projeções são utilizadas como ferramenta de apoio à decisão, uma vez que orientam investimentos, medidas de gestão da oferta e da demanda de água e metas regulatórias”, explicou. O objetivo é antecipar riscos e assegurar que demandas futuras sejam atendidas de modo sustentável, com maior resiliência a eventos críticos.
O PGIRH-DF prevê 28 ações de gestão e oito ações estratégicas, reunidas no Plano de Segurança Hídrica — uma novidade desta versão. Somam-se manuais operativos que detalham a implementação das medidas prioritárias, voltadas ao enfrentamento de situações de seca extrema e de cheias urbanas, além de condições adversas de qualidade da água.
Entre os principais pontos estruturados no plano está o fortalecimento dos instrumentos de gestão. O documento prevê o aprimoramento do sistema de concessão de outorga, o fortalecimento da cobrança pelo uso da água e a modernização do sistema de informações. A edição também incorpora regras adaptativas para a alocação de água em períodos de seca extrema, em locais com escassez pontual, e o estabelecimento de metas progressivas para um horizonte de até 20 anos.
A nova edição elevou a qualidade e ampliou o volume de dados coletados, o que permitiu reavaliar informações e dar mais credibilidade à modelagem de cenários. “O aumento gradual das redes mantidas pela Adasa para o monitoramento das águas, com pontos de amostragem de qualidade da água e estações fluviométricas e pluviométricas nas diversas sub-bacias do DF, nos trouxe maior capilaridade e rastreabilidade na coleta de informações, permitindo uma elevada consistência das informações trazidas no novo PGIRH “, explicou Carneiro.
Outro ponto que merece destaque é o fortalecimento da governança hídrica descentralizada, integrada e participativa. O redesenho institucional concentra-se na superação dos desafios históricos de fragmentação de políticas públicas e na ampliação do papel da sociedade e dos comitês de bacia.
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*Com informações da Adasa
*Agência Brasília/Foto: Divulgação
