O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves apresentou à Corte uma declaração de impedimento para julgar qualquer processo relacionado ao Banco Master. Procurado, o ministro não retornou aos contatos do Estadão.
O ministro fez a declaração por meio do sistema eletrônico do próprio STJ, o que gera seu afastamento automático dos casos que envolvam o banco.
Desde o início das investigações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro, é a primeira vez que surge um vínculo do banco com um ministro do STJ – até agora, as apurações já tinham indicado a existência de relações de Vorcaro com três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois dessa comunicação, o STJ enviou aos processos do Master, no último dia 31 de março, uma certidão com o impedimento de Benedito Gonçalves. Uma delas foi protocolada em um recurso do Banco Master ao STJ para tentar obter a liberação de precatórios do setor sucroalcooleiro.
O ministro participou como palestrante de um evento jurídico em Londres, em abril de 2024, patrocinado pelo Banco Master e que teve a presença de diversas autoridades do Judiciário brasileiro
Em paralelo a esse evento, Vorcaro promoveu uma degustação de whisky Macallan para ministros e outras autoridades, com custo estimado de R$ 3,3 milhões. De acordo com reportagem do site Poder 360, Benedito foi um dos participantes do evento, além dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
As provas já colhidas nas investigações também apontaram outros indícios de proximidade entre o ministro do STJ e o dono do Master. O contato telefônico de Benedito estava salvo no telefone celular de Daniel Vorcaro, que foi apreendido pela Polícia Federal e também teve seu sigilo quebrado pela CPI do INSS.
De acordo com os metadados encontrados no celular, o contato de Benedito foi salvo em 26 de abril de 2024, justamente o período do evento em Londres bancado pelo Banco Master. O Estadão apurou que o número gravado corresponde efetivamente ao telefone usado pelo ministro naquela época.
A declaração de impedimento foi dada por Benedito antes que ele tivesse que atuar nos casos do Master no STJ. Sua antecipação a eventuais questionamentos foi diferente, por exemplo, do ministro Dias Toffoli, que só deixou a relatoria da investigação sobre o Master no STF depois que a Polícia Federal entregou um relatório contendo diálogos entre ele e Daniel Vorcaro e menções a pagamentos de ao menos R$ 35 milhões, como revelou o Estadão.
As regras para a declaração de impedimento e suspeição por um magistrado estão definidas no Código de Processo Penal e Código de Processo Civil. O juiz pode dar uma declaração desse tipo se considerar que tem amizade íntima ou inimizade com uma das partes, se tiver algum parente como advogado da parte ou outros motivos previstos em lei.
