O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nula a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) de abrir uma sindicância para apurar denúncias relacionadas às condições do atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes mandou a Polícia Federal (PF) ouvir o presidente do CFM em até 10 dias.
Mais cedo, o CFM divulgou nota em que diz que o estado de saúde do ex-presidente demanda a adoção de um “protocolo de monitoramento contínuo e imediato”, com acompanhamento médico multidisciplinar.
No despacho proferido há pouco, Moraes enfatizou que o CFM não tem competência para fiscalizar o trabalho da PF e que a abertura de um procedimento com este fim mostra “flagrante ilegalidade e desvio de finalidade”.
“A ilegalidade e ausência de competência correicional do CFM em relação à Polícia Federal é flagrante, demonstrando claramente o desvio de finalidade da determinação, além da total ignorância dos fatos”, afirmou o ministro.
Moraes também afirmou na decisão que não houve “qualquer omissão ou inércia da equipe médica da Polícia Federal, que atuou correta e competentemente, conforme, inclusive, corroborado pelos exames médicos realizados no custodiado na data de hoje, no Hospital DF Star, que não apontaram nenhum problema ou sequela em relação ao ocorrido na madrugada do dia anterior”.
O ministro determinou que o diretor do Hospital DF Star encaminhe ao Supremo, em até 24 horas, todos os exames realizados por Bolsonaro na data de hoje. Bolsonaro foi ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda em sua cela na Superintendência da PF na madrugada de segunda-feira. Os médicos solicitaram a realização de tomografia computadorizada e ressonância magnética do crânio, além de um eletroencefalograma. A remoção de Bolsonaro ao hospital foi autorizada ontem por Moraes.
