O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira, 8, a prisão preventiva do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Brazão também responde por organização criminosa armada, junto com o irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e outros réus. A Primeira Turma do STF recebeu integralmente a denúncia em junho de 2024.
Moraes afirmou que permanecem presentes os requisitos legais que justificam a prisão preventiva, especialmente para “resguardar a aplicação da lei penal e a ordem pública”.
O ministro destacou que não houve fato novo capaz de afastar a necessidade da custódia cautelar. Segundo ele, o processo já está pronto para julgamento, marcado para os dias 24 e 25 de fevereiro.
“Todas essas circunstâncias, inclusive destacadas em decisões anteriores, permanecem inalteradas, não se verificando qualquer fato superveniente apto a afastar a necessidade e adequação da prisão preventiva decretada”, afirmou o ministro.
Na fundamentação, Moraes ressaltou a “periculosidade social” de Brazão, mencionando seu poder político e econômico e suas ligações com redes ilícitas e milícias no Rio de Janeiro.
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os homicídios teriam sido encomendados pelos irmãos Brazão por meio de intermediários ligados à milícia, com promessa de recompensas econômicas, incluindo terrenos em áreas dominadas por grupos paramilitares. A motivação estaria relacionada à atuação de Marielle Franco contra projetos de regularização fundiária usados para exploração ilegal de territórios por milicianos.
Moraes também citou investigações em curso que apuram atos de obstrução da Justiça praticados pelo então chefe da Divisão de Homicídios da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, que teria sido cooptado pelos irmãos Brazão para garantir impunidade e direcionar as investigações após o assassinato de Marielle, o que reforçaria a necessidade da prisão preventiva.
Procurada, a defesa de Domingos Brazão não quis se manifestar.
Julgamento marcado
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 o julgamento da ação penal dos acusados de planejarem o assassinato de Marielle. As datas foram definidas no início de dezembro e já aparecem no calendário de julgamentos presenciais no site do STF. Além dos irmãos Brazão e de Rivaldo Barbosa, o ex-assessor do TCE Robson Fonseca e o policial militar Ronald Alves Pereira também são réus no processo.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos irmãos Brazão e dos outros três réus. Os executores do crime já foram condenados pela Justiça. Os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz confessaram a participação na execução do assassinato e fecharam acordos de delação premiada.
A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, por um homicídio tentado e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018.
O crime
A vereadora Marielle Franco foi assassinada na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Ela voltava de carro para a sua casa, no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, depois de participar de uma reunião com mulheres negras na Lapa. A vereadora tinha 38 anos e estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43.
Na altura da Praça da Bandeira, na rua Joaquim Palhares, um Chevrolet Cobalt prata emparelhou à direita do veículo no qual estava Marielle. Um dos ocupantes disparou nove vezes contra a parlamentar, atingindo o vidro e parte da porta traseira direita do veículo. O carro andou mais alguns metros e os assassinos fugiram. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Gomes foi alvejado três vezes nas costas. Ambos morreram no locar. A assessora foi ferida por estilhaços.
