O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira, 28, que o relatório da PEC da Segurança deve ser apresentado à comissão especial na próxima semana. Motta afirmou que conversou com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), sobre ao avanço do texto nesta manhã.
“Agora pela manhã, conversei com o deputado @mendoncafilho, relator da PEC da Segurança. Defini que ele participará da reunião do Colégio de Líderes, na próxima terça-feira (2), para apresentar os pontos de seu relatório. A expectativa é que, na quinta-feira, 4, o relatório seja apresentado na Comissão Especial. A segurança é nossa prioridade”, disse.
A previsão do relator já era apresentar o relatório na quinta-feira, 4, como mostrou o Estadão, após um pedido de Motta no fim de outubro para que ele acelerasse o texto. A ideia é que a proposta seja aprovada em plenário e enviada ao Senado ainda neste ano.
Como mostrou o Estadão, Mendonça Filho trabalha para deixar o texto mais duro no combate ao crime e garantir, em suas palavras, autonomia das polícias estaduais em relação ao governo federal. O projeto elaborado pelo governo Lula prevê a não invasão de competências.
O relator afirmou que pretende incluir no texto assuntos hoje não previstos, como a prisão em segunda instância para crimes graves e o endurecimento nas audiências de custódia para reincidentes.
O governo Lula entregou ao Congresso a PEC da Segurança em abril, quase um ano depois de rodadas de discussões e vaivém para aparar arestas. A proposta é a principal aposta do Executivo para o setor.
A PEC amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) para fortalecer o combate a facções criminosas, inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e os fundos nacionais de financiamento do setor, fixa as atribuições das guardas municipais e prevê a criação de corregedorias e ouvidorias dotadas de autonomia funcional.
A cúpula do governo chegou a avaliar que a PEC não seria aprovada pelo Congresso e serviria mais como um gesto ao eleitorado preocupado com a violência urbana. A proposta voltou à tona após a megaoperação no Rio, em outubro, e a discussão sobre a atribuição das policiais estaduais e da Polícia Federal no combate ao crime.
