O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo indeferimento do recurso de José Roberto Arruda (PSD) contra decisão que negou registro da candidatura dele ao cargo de governador do Distrito Federal.
A manifestação, apresentada nesta terça-feira (22/9), é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli.
No documento, Barbosa afastou a tese da defesa de Arruda de que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa o deixou elegível para as eleições de 2026. O vice-procurador-geral também negou conexão entre os seis processos nos quais Arruda foi condenado por improbidade administrativa.
“Ainda que eventualmente haja a coincidência do elemento ‘compra de apoio político’ em duas das ações, nada ampara a tese de que exista comunhão de causa de pedir entre todas elas a ponto de autorizar a aplicação do art. 55, caput, do CPC [trecho que trata da conexão de processos]”, afirmou.
Segundo Barbosa, se considerada a segunda condenação colegiada, em dezembro de 2018, o teto de 12 anos de inelegibilidade seria encerrado apenas em dezembro de 2030 – isso se eventualmente reconhecida a conexão.
Os advogados de Arruda defenderam que o prazo de inelegibilidade deveria ser contado a partir da primeira condenação, de 2014. Os efeitos desse processo, segundo o MP Eleitoral, se encerraram em julho de 2022. Antes mesmo da flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
O MP também se manifestou sobre o recurso apresentado por Cláudio Ferreira Domingues, autor de uma das impugnações apresentadas contra Arruda. O vice-procurador-geral ressaltou que não há crítica em relação ao acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) que manteve atos de campanha de Arruda e o nome dele na urna, “condicionada a validade dos votos ao eventual deferimento do registro por instância superior”.
Em nota, Arruda afirmou que “a nova manifestação apresenta os mesmos pontos”. “Nada mais natural do que o MP defender a própria tese. Mas todos esses pontos já foram contestados pela minha defesa. Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça”, declarou.
*Metrópoles/Foto: Vinícius Schimidt/Metrópoles
