O ministro Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler votou pela aprovação, com ressalvas, do parecer prévio sobre as contas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, referentes ao ano de 2025. Um dos pontos destacados foi a superestimativa de R$ 60 bilhões na projeção da rubrica “outras receitas administradas” pela Receita Federal na lei orçamentária do ano passado.
Outros problemas apontados incluem as renúncias de receitas tributárias sem a demonstração integral dos requisitos constitucionais e legais, bem como as fragilidades de supervisão da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais. Quem julga as contas do Presidente é o Congresso Nacional.
O ministro Walton Rodrigues, em manifestação, criticou a exclusão de gastos no cálculo para fins de cumprimento da meta fiscal em 2025. Para ele, a prestação de contas do presidente “mais parece uma peça de ficção”.
A partir desta edição, o TCU informou que houve nova estrutura metodológica na análise das contas do presidente da República.
O objetivo é atender às modernas práticas internacionais de auditoria recomendadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
*Estadão Conteúdo/Foto: Evaristo Sá/AFP
