O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira, 16, a segunda versão do pacote anti-imigração que altera a chamada “Lei dos Estrangeiros” e afeta brasileiros que pretendem morar no país.
Ele justificou que o projeto “revisto e aprovado por 70% dos deputados corresponde minimamente ao essencial das dúvidas de inconstitucionalidade suscitadas pelo presidente da República e confirmadas pelo Tribunal Constitucional”. As alterações entram em vigor assim que publicadas no Diário da República.
A “Lei dos Estrangeiros” é um conjunto de normas que regula entrada, permanência, saída e direitos dos cidadãos não europeus em Portugal. Ela estabelece os tipos de vistos, autorizações de residência, requisitos para regularização e critérios para a concessão de cidadania.
A primeira versão do pacote anti-imigração foi aprovada pela Assembleia da República em julho, mas foi devolvida por Sousa ao Parlamento após o Tribunal Constitucional – órgão máximo da Justiça de Portugal – considerar cinco trechos inconstitucionais
Um dos pontos considerados ilegais pelo tribunal foi a possibilidade de separar casais de estrangeiros se um cônjuge estiver legal e o outro ilegal no país. Para o órgão, essa norma “é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si”.
Já no fim de setembro, a Assembleia da República aprovou uma segunda versão com medidas mais brandas, mas que vão impactar a vida de estrangeiros. A partir da publicação da nova lei, procedimentos para adquirir vistos de residência, trabalho ou estudo vão se tornar mais rigorosos.
Para solicitar residência, será preciso comprovar vínculos reais com o país, como ter um contrato de trabalho, estar matriculado em uma escola ou possuir laços familiares. O tempo mínimo para solicitar cidadania será variado e incluirá exigências de integração cultural e domínio do português.
Um relatório publicado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) no ano passado mostrou que 368.449 brasileiros residiam em Portugal em 2023. O levantamento também aponta que o grupo corresponde a 45% do total de beneficiários de novas autorizações de residência emitidas no país em 2023 e é a principal comunidade estrangeira residente.
Como esses dados não incluem brasileiros com processos pendentes e cidadãos com dupla nacionalidade, a comunidade brasileira em Portugal é estimada em 700 mil pessoas, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.
