A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 6, a Operação Zona Cinzenta para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP).
A investigação examina a aprovação e a execução de investimentos realizados pela autarquia estadual, que esteve entre as que mais aplicaram recursos em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central e envolta em um escândalo financeiro.
Policiais federais cumprem quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 4.ª Vara de Justiça Federal, no município de Macapá, capital do Estado.
O Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP), alvo da PF nesta sexta, é gerido pela Amapá Previdência (Amprev). O valor investido no Master, de R$ 470 milhões, representa 4,7% do patrimônio líquido da previdência estadual.
Estão sendo investigados os crimes de gestão temerária e fraudulenta pela autarquia.
Aportes em sequência
Como mostrou o Estadão em novembro, o chefe do fundo de pensão dos servidores do Amapá, Jocildo Lemos, indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ignorou alertas sobre investigações de fraudes e investiu pelo menos R$ 100 milhões em títulos sem garantia do Master. Com a liquidação do banco, funcionários públicos e aposentados do Estado ficaram descobertos e podem ter perdas milionárias.
Em julho de 2024, o Amapá Previdência fez quatro aportes em sequência em letras financeiras do Master, sob protesto de parte dos conselheiros. Diferentemente de outros títulos de renda fixa, como CDBs, as letras financeiras não possuem garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em caso de quebra da instituição financeira.
Procurados à época, o fundo afirmou que todas as aplicações realizadas observaram rigorosamente as normas do sistema financeiro nacional e seguiram a política de investimentos do regime próprio de previdência social. Alcolumbre disse, em nota, que não possuía “qualquer participação, influência ou atribuição em nomeações, decisões administrativas ou escolhas de investimento da Amapá Previdência”.
A operação foi articulada por Jocildo Lemos, que ignorou alertas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre investimentos da Caixa em papéis do banco. Lemos é apadrinhado de Alcolumbre, que o indicou para o cargo, segundo ele mesmo já reconheceu publicamente. Ele chegou a representar o presidente do Senado em solenidades de entrega de obras e de programas.
