A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 16, a ação penal que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro responde por coação no curso do processo. Ele foi acusado de tentar atrapalhar a tramitação da ação sobre a tentativa de golpe de Estado na qual o pai dele, Jair Bolsonaro, acabou condenado no ano passado.
A tendência é que o colegiado condene Eduardo. Se a expectativa se confirmar, ele deve seguir em liberdade até o julgamento dos recursos aos quais terá direito. A pena prevista para o crime de coação é de um a quatro anos de prisão, mas pode haver aumento da pena se forem considerados agravantes.
Em caso de ordem de prisão, o caso terá encaminhamento diferenciado. O mais provável é que o Brasil peça a extradição do ex-parlamentar para fins de cumprimento da pena.
Eduardo é representado pela Defensoria Pública da União (DPU), porque não indicou advogado para atuar no caso. O órgão pediu para o Supremo adiar o julgamento, por conta da composição incompleta da Primeira Turma, que tem hoje apenas quatro das cinco vagas preenchidas. A cadeira vazia será ocupada pelo próximo ministro a ser indicado para a Corte, o que não tem previsão de acontecer.
Outra alternativa apresentada pela DPU foi a convocação de um dos ministros da Segunda Turma para completar o colegiado vizinho. O relator do processo, Alexandre de Moraes, negou o pedido da DPU e manteve o julgamento agendado para esta terça-feira, com apenas quatro ministros. Além de Moraes, também estão na Primeira Turma Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
No ano passado, o quarteto julgou os processos sobre a tentativa de golpe e concordaram com a condenação da maioria dos réus – inclusive Jair Bolsonaro. A única divergência foi Luiz Fux, que pediu transferência para a Segunda Turma depois do julgamento do ex-presidente.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo influenciou o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário para tentar frear o julgamento de Jair Bolsonaro no STF. O plano não funcionou: o processo continuou em andamento e o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
*Estadão Conteúdo/Foto: Marcos Corrêa/PR
