O Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), vinculado à Secretaria Extraordinária do Consumidor (SDC), aplicou aproximadamente R$ 420 mil em multas ao banco Itaú em razão da constatação de 14 processos. As multas foram impostas após procedimento administrativo que identificou o descumprimento de normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em regulamentos aplicáveis às relações de consumo. Antes da aplicação das sanções, a empresa foi formalmente notificada e teve assegurados o contraditório e a ampla defesa no âmbito do processo administrativo.
Os processos apurados envolveram condutas consideradas incompatíveis com os deveres de informação, transparência, boa-fé objetiva e respeito aos direitos básicos dos consumidores, princípios que orientam todo o sistema nacional de defesa do consumidor.
“Mais do que o valor das penalidades, essa atuação reforça uma mensagem importante: o consumidor merece respeito e seus direitos devem ser observados. Sempre que houver descumprimento da legislação, o Procon-DF continuará atuando com firmeza para garantir relações de consumo mais justas, transparentes e equilibradas”, garante o diretor-geral do Procon-DF, Johnatan Faraj.
O secretário do Consumidor do Distrito Federal, Samuel König, destaca que a medida reforça a defesa dos consumidores e o combate a práticas abusivas. “A mensagem é clara: quem insiste em desrespeitar o consumidor terá de responder pelos seus atos. Foram 14 processos apurados pelos órgãos de fiscalização, resultando em quase meio milhão de reais em penalidades. A Secretaria do Consumidor continuará atuando com firmeza para coibir práticas abusivas e assegurar que as empresas cumpram a lei e respeitem os cidadãos do Distrito Federal”, afirma o gestor.
*Com informação da Secretaria Extraordinária do Consumidor
*Agência Brasíla/Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
