A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, argumentou nesta quinta-feira, 5, que a eventual revisão dos pisos constitucionais da saúde e educação não teria impacto fiscal relevante no curto prazo. Ela declarou que essas alterações não são “pautas” para a atual gestão do governo federal.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou na última terça-feira, ouvindo integrantes do governo, que uma eventual alteração no piso constitucional da Saúde, adequando-o às regras atuais do arcabouço fiscal, teria impacto fiscal muito baixo até 2029. Dweck comentou sobre o tema em conversa com jornalistas após a sua participação em evento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), em Brasília.
A ministra também defendeu que o tema de corte de gastos não deveria ser tratado no grupo de trabalho (GT) criado para discutir a reforma administrativa, que teve a primeira reunião entre os poderes legislativo e executivo na última, 28.
Esther Dweck comentou que o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deu declarações recentes sobre a possibilidade de tratar do ajuste fiscal dentro do grupo de trabalho. “Se entrar no GT discussões de piso de saúde e educação, que o governo não tem interesse, não vê como uma pauta, como algo que precisa ser feito, porque não tem impacto fiscal no curto prazo, você muda bastante a lógica e passa a ser uma pauta não consensual”, disse sobre o consenso no grupo de trabalho de que as tratativa seriam focadas na melhorias do desempenho da prestação do serviço público.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu o prazo de 45 dias para conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho. Neste período, estão previstas reuniões técnicas com o MGI, audiências públicas e seminários para debater o tema com a sociedade civil organizada, bem como profissionais, juristas e autoridades.
