O Senado retoma nesta terça-feira (13) a discussão da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o fim da escala 6×1. A sessão está marcada para as 14h e será a quarta de cinco etapas de debate exigidas antes da votação em primeiro turno, prevista para quarta-feira (14).
A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), estima ter pelo menos 50 votos favoráveis. Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em cada um dos dois turnos.
A senadora também pretende apresentar na quarta-feira um requerimento de calendário especial. O objetivo é permitir que, se aprovada em primeiro turno, a proposta seja submetida à votação final logo depois, sem a espera prevista no rito normal.
Como funciona o calendário especial
A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação de uma PEC. Pelo rito normal, o texto precisa cumprir um intervalo regimental e passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
O calendário especial permite dispensar esses prazos e abreviar a tramitação, desde que haja acordo político e aprovação do requerimento pelo plenário, por maioria simples, com pelo menos 41 senadores presentes.
Teresa Leitão pretende apresentar o pedido na quarta-feira. Se o requerimento for aprovado, o Senado poderá votar o segundo turno logo após a primeira votação.
Governo busca votos na oposição
Para alcançar a maioria necessária, Teresa mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos. Segundo ela, cinco senadores da oposição estão entre os apoios que acompanha pessoalmente.
Uma das manifestações favoráveis é a de Damares Alves (Republicanos-DF). A senadora confirmou que apoiará a proposta, embora discorde da votação antes do segundo turno presidencial, marcado para 25 de outubro. Para ela, o calendário dá caráter eleitoreiro à iniciativa.
Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) também declarou ser favorável à PEC durante as sessões da semana passada. Ele, no entanto, criticou a rejeição de todas as emendas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e defendeu espaço para aperfeiçoar o texto.
Oposição prepara mudanças
Senadores da oposição articulam uma nova tentativa de alterar a proposta em plenário. Hamilton Mourão (Republicanos-RS) disse que o grupo apresentará emendas em conjunto e confirmou que votará contra o texto atual.
Se o Senado aprovar alterações de mérito, a PEC precisará retornar à Câmara dos Deputados, o que adiaria a conclusão da tramitação. O governo, por isso, busca aprovar a versão já votada pelos deputados. Ajustes apenas de redação, sem mudança de conteúdo, não exigem nova análise da Câmara.
Na CCJ, o relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara e rejeitou as 36 emendas apresentadas. Mourão, Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO) registraram votos contrários ao relatório.
As propostas de alteração envolvem, entre outros pontos, flexibilização por negociação coletiva, prazos de transição e regras para atividades que funcionam continuamente. Novas emendas podem ser apresentadas até o encerramento da discussão em primeiro turno.
*R7/Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado – 07.10.2016
