O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que se reúne nesta terça-feira, 3, às 15h, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli.
De acordo com o parlamentar, a conversa foi marcada para discutir o incômodo de integrantes da comissão com decisões da Corte que, na avaliação do grupo, extrapolam a atuação do Judiciário e atingem o trabalho do Legislativo.
“Os habeas corpus concedidos no ano passado nos prejudicaram muito. Uma interferência do Supremo. Alguns ministros entenderam claramente a Constituição e cumpriram a Constituição Federal (ao decidir que) a pessoa pode comparecer e fica em silêncio naquilo que pode prejudicá-la nas investigações. Isso é um direito da pessoa. Agora, dar um habeas corpus, como o (ministro Flávio) Dino deu, para uma pessoa não ser obrigada a ir, qual é o sentido disso?”, questionou em entrevista ao portal Metrópoles.
Na conversa com Toffoli, o senador pretende defender a manutenção da convocação do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para depor à comissão nesta quinta-feira, 5. Viana também deve solicitar a devolução das provas obtidas com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro, atualmente sob a guarda da presidência do Senado por determinação do ministro, para que o material volte a subsidiar os trabalhos da CPI.
Em requerimento enviado em 29 de janeiro, Viana solicitou que Toffoli determine a obrigatoriedade do comparecimento do empresário, com a preservação de garantias constitucionais, como o direito ao silêncio, acompanhamento por advogado e tratamento digno. Vorcaro cumpre prisão domiciliar e, por isso, o deslocamento até Brasília depende de autorização judicial.
