STF cassa chapa do Podemos no AP por fraude à cota de gênero; partido diz respeitar decisão

Uma decisão divulgada nesta terça-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os votos recebidos pelo Podemos para deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022.

A medida cassa toda a chapa eleita pelo partido por fraude à cota de gênero e derruba o mandato da deputada estadual Zeneide Costa (eleita pela legenda naquele pleito e hoje filiada ao PT), única parlamentar que havia sido poupada anteriormente.

O despacho atende a um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e reverte parte do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ocorrido no dia 5 de novembro.

Na ocasião, a Corte eleitoral havia determinado apenas a cassação do deputado estadual Coronel Flexa, mantendo o cargo de Zeneide e a validade dos votos da legenda.

Com a anulação integral dos votos do Podemos em 2022, a Justiça Eleitoral terá que fazer uma nova contagem para redistribuir as vagas da legenda na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) entre outros partidos.

A decisão não afeta o futuro mandato de Coronel Flexa, que foi eleito para a próxima legislatura (2027–2030) pelo Republicanos, já que a cassação da chapa não o tornou inelegível.

O que diz o Podemos?

 

Em nota, o diretório estadual do Podemos afirmou que recebe a decisão do STF com respeito e reafirmou confiança na Justiça brasileira.

O partido destacou que aguarda agilidade na recontagem dos votos para definir a nova composição da Assembleia, já que a atual legislatura termina em fevereiro de 2027.

Como foi a fraude no Amapá

 

A legislação eleitoral obriga os partidos a reservarem pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, além de garantirem verba e tempo de propaganda proporcionais.

Segundo o MPF, nas eleições de 2022, o Podemos registrou 25 candidatos a deputado estadual no estado. Embora 8 fossem mulheres, a investigação comprovou que três delas eram candidatas fictícias ou “laranjas”, registradas apenas para cumprir o percentual exigido por lei.

A Justiça Eleitoral caracteriza fraude à cota de gênero quando identifica indícios como:

  • Votação zerada ou muito baixa;
  • Prestação de contas zerada, padronizada ou sem movimentação financeira relevante;
  • Falta de campanha real ou pedido de votos para outros concorrentes.

 

O impasse entre o TSE e o STF

 

O caso chegou ao Supremo após uma reviravolta jurídica:

  • A decisão do TSE: No dia 5 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a fraude, tornou as três candidatas “laranjas” inelegíveis por oito anos e cassou o mandato de Coronel Flexa.

 

Porém, a Corte manteve a validade dos votos da legenda e preservou o cargo de Zeneide Costa, única mulher eleita pelo Podemos.

  • O recurso do MPF: A Procuradoria recorreu ao STF alegando que o TSE descumpriu uma regra já definida pelo próprio Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.338.

 

Esse entendimento determina que a fraude contamina toda a lista de candidatos, exigindo a cassação completa da chapa, mesmo que os eleitos não tenham participado diretamente do esquema.

  • A decisão final: Alexandre de Moraes concordou com o MPF e reforçou que a decisão do Supremo tem efeito vinculante, ou seja, deve ser seguida obrigatoriamente por todos os tribunais.

 

Para o ministro, a política de incentivo às mulheres só funciona se as regras forem cumpridas integralmente, incluindo a punição rigorosa contra candidaturas falsas.

Na ação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, também destacou que registrar mulheres fictícias permite que o partido lance mais homens na disputa, aumentando as chances de conquistar cadeiras.

Segundo ele, manter os votos do Podemos enfraqueceria a punição e poderia incentivar novas fraudes no futuro.

*G1/Amapá/Foto:

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