O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Brazão é irmão do ex-deputado Chiquinho Brazão, também réu no caso. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), os dois são apontados como mandantes do crime. Já Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, é acusado de colaborar com o planejamento do assassinato, fornecendo informações estratégicas aos executores, Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz — ambos presos e confessos.
A motivação do crime estaria ligada a disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio, região onde Marielle teria atuado contra interesses ligados aos irmãos Brazão. Domingos e Rivaldo estão presos desde março de 2024. Ao manter a prisão, Moraes argumentou que a medida é necessária diante da “periculosidade social” dos réus, de seu “poderio econômico” e de ligações com redes criminosas.
O ministro seguiu parecer da PGR, que considera as prisões preventivas fundamentais para garantir a ordem pública e evitar novas obstruções à investigação. “Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes e, se soltos, seguirão dificultando as apurações”, afirma o documento.
Chiquinho Brazão, por sua vez, cumpre prisão domiciliar devido a problemas cardíacos. No entanto, Moraes determinou que ele preste esclarecimentos por violar os limites da tornozeleira eletrônica.
O processo que trata do caso, a Ação Penal 2434, está na fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos. Ainda não há data para o julgamento final.
