O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (27), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir os impactos das novas tecnologias sobre os direitos autorais e os contratos antigos de obras musicais. O debate será conduzido pelo ministro Dias Toffoli, relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1542420, com repercussão geral reconhecida.
A audiência vai reunir 23 expoxitores, entre especialistas, professores e representantes de artistas, gravadoras e associações e entidades ligadas ao setor musical. O debate será dividido em dois eixos principais: a exploração econômica de obras intelectuais na era digital e o direito de fiscalização sobre o uso dessas obras nas plataformas.
Segundo o ministro Toffoli, o objetivo é promover um debate amplo e qualificado, reunindo informações técnicas, jurídicas e econômicas que ajudem o STF a decidir sobre a validade desses contratos na era do streaming. Depois que o ARE 1542420 for submetido a julgamento, a decisão do STF servirá de referência para todos os processos semelhantes em andamento na Justiça brasileira.
O som dos streamings
O caso que motivou a audiência foi movido por Roberto Carlos e pelos herdeiros de Erasmo Carlos contra a editora Fermata do Brasil. Eles pedem a revisão de contratos assinados entre 1964 e 1987, que previam apenas a exploração das músicas em formatos analógicos — como LPs, CDs e DVDs —, sem mencionar os meios digitais. A alegação é de violação contratual e falta de transparência no uso das obras em plataformas de streaming.
A Fermata, por sua vez, defende que a cessão dos direitos foi definitiva no momento da assinatura e continua válida mesmo com as mudanças tecnológicas. Sustenta que os contratos garantem à empresa o direito exclusivo de explorar comercialmente as músicas em qualquer formato, presente ou futuro.
Com informações do STF
